Cumprimento de sentença 0800049-64.2020.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

CéLIA MARIA PAVONI

CPF

Autor

CéLIA MARIA PAVONI - MEI

Autor

ANDERSON MENDES SANTOS

Reu

JULIO CESAR MATOSO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Autor

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

SUNUR BOMOR MARO

OAB/MS 4457·CPF·Representa: Autor

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Autor

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

SUNUR BOMOR MARO

OAB/MS 4457·CPF·Representa: Autor

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Réu

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

SUNUR BOMOR MARO

OAB/MS 4457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 13:30

Trânsito em julgado

19/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:38

Publicação

03/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes intimadas da sentença de páginas 142-144: "Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC e art. 58 da Lei Estadual nº 1.071/1990 c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição promovida nos autos. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I."

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:00

Recebimento

18/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

18/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:16

Publicação

06/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Definitivo

19/11/2025, 13:30

Trânsito em julgado

19/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:38

Publicação

03/11/2025, 10:48

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes intimadas da sentença de páginas 142-144: "Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC e art. 58 da Lei Estadual nº 1.071/1990 c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição promovida nos autos. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I."

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:00

Recebimento

18/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

18/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:16

Publicação

06/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:31

Recebimento

04/08/2025, 01:13

Mero expediente

04/08/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS) Processo 0800049-64.2020.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Julio Cesar Matoso de Freitas, Anderson Mendes Santos - Ficam os executados intimados para efetuarem o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC, conforme determinado em sentença de página 122: "Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr. Juiz Leigo (f. 114-21), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 40). Tanto que promovida a respectiva execução, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC. R. I. Campo Grande, 5 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." OBS: Valor do cálculo atualizado até o dia 17/02/2025: R$ 2.771,78.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:17

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:11

Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/01/2025, 22:45

Publicação

07/10/2024, 21:39

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:20

Reativação

04/10/2024, 14:13

Definitivo

29/08/2024, 14:15

Trânsito em julgado

29/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sunur Bomor Maro (OAB 4457/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS) Processo 0800049-64.2020.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célia Maria Pavoni - MEI, Célia Maria Pavoni - Reqdo: Julio Cesar Matoso de Freitas, Anderson Mendes Santos - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 114/122: """(...) III Ante as razões expostas, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, ao rejeitar o pedido contraposto, julgo procedente, em parte, o principal, para condenar os réus a, solidariamente, pagarem à autora o valor de R$ 1.804,78, como delineado. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.""; ""Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr. Juiz Leigo (f. 114-21), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 40). Tanto que promovida a respectiva execução, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC. R. I. Campo Grande, 5 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 21:40

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:48

Recebimento

05/07/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 13:36

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/07/2024, 13:35

Decisão

05/07/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 09:09

Mero expediente

26/03/2024, 18:48

Documento (Informações)

28/05/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 13:20

Petição (Memoriais)

19/05/2022, 16:45

Petição (Memoriais)

18/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 13:45

Documento (Certidão)

05/04/2022, 08:52

Documento (Mandado)

05/04/2022, 08:52

Ato ordinatório

31/03/2022, 20:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

31/03/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:45

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:01

Publicação

11/01/2022, 20:57

Ato ordinatório

11/01/2022, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 14:21

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:14

Recebimento

10/01/2022, 10:06

Mero expediente

10/01/2022, 10:06

Petição (Replica)

18/10/2021, 22:45

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

13/10/2021, 19:34

Petição (Contestação)

13/10/2021, 17:30

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/10/2021, 17:30

Documento (Certidão)

18/06/2021, 08:12

Documento (Mandado)

18/06/2021, 08:11

Ato ordinatório

16/06/2021, 16:54

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/06/2021, 15:13

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/06/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:00

Documento (Certidão)

22/04/2021, 09:14

Documento (Mandado)

22/04/2021, 09:14

Ato ordinatório

19/04/2021, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2021, 14:29

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/04/2021, 15:45

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/04/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 19:00

Ato ordinatório

09/04/2021, 15:44

Documento (Certidão)

30/03/2021, 09:26

Documento (Mandado)

30/03/2021, 09:26

Documento (Informações)

12/03/2021, 14:31

Ato ordinatório

12/03/2021, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 10:30

Ato ordinatório

11/03/2021, 15:37

Publicação

11/02/2021, 21:10

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 16:29

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 16:24

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 16:10

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

03/02/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 16:06

Publicação

02/10/2020, 00:44

Ato ordinatório

01/10/2020, 09:28

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:58

Recebimento

28/09/2020, 18:29

Mero expediente

28/09/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 19:45

Publicação

16/04/2020, 02:14

Ato ordinatório

14/04/2020, 11:09

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:21

Recebimento

09/04/2020, 23:02

Antecipação de tutela

09/04/2020, 23:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 12:59

Ato ordinatório

18/03/2020, 09:52

Ato ordinatório

18/03/2020, 09:52

Distribuição (sorteio)

18/03/2020, 07:06

•06/08/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•09/07/2024, 00:00