Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800059-61.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 22:57

Publicação

19/06/2026, 06:40

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2026, 06:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2026, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 01:09

Publicação

12/05/2026, 05:39

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:54

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 11:53

Todas as movimentações(224)

Ato ordinatório

22/06/2026, 22:57

Publicação

19/06/2026, 06:40

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:10

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2026, 06:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2026, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 01:09

Publicação

12/05/2026, 05:39

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:54

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 11:53

Recebimento

07/05/2026, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo

08/04/2026, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:10

Publicação

26/03/2026, 06:48

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

28/02/2026, 03:27

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:18

Custas

17/12/2025, 07:26

Custas

17/12/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:56

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 11:50

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:50

Custas

20/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:16

Trânsito em julgado

20/10/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 18:55

Documento (Ofício)

18/09/2025, 21:12

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:53

Publicação

25/08/2025, 05:33

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:08

Recebimento

20/08/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 19:17

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:17

Procedência

20/08/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:06

Publicação

14/05/2025, 05:36

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

04/05/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:25

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:54

Publicação

24/04/2025, 05:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 21:50

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:50

Recebimento

22/04/2025, 16:17

Mero expediente

22/04/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:36

Publicação

14/02/2025, 20:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:00

Recebimento

29/01/2025, 13:19

Mero expediente

29/01/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:58

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:17

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:56

Publicação

18/12/2024, 05:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 23:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:26

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:29

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:23

Publicação

04/09/2024, 21:10

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

03/09/2024, 21:12

Ato ordinatório

03/09/2024, 21:11

Recebimento

22/08/2024, 18:45

Mero expediente

22/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 16:28

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:46

Recebimento

19/08/2024, 15:07

Mero expediente

19/08/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 19:17

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 02:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:03

Publicação

20/06/2024, 21:05

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:07

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:06

Reativação

19/06/2024, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 10:17

Decurso de Prazo

21/07/2023, 04:25

Ato ordinatório

20/07/2023, 03:23

Documento (Ofício)

12/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:16

Petição (Contra-razões)

11/07/2023, 15:15

Ato ordinatório

29/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 22:20

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:30

Decurso de Prazo

26/06/2023, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 02:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 18:23

Publicação

19/06/2023, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 20:43

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:13

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:48

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:48

Recebimento

15/06/2023, 15:23

Sem efeito suspensivo

15/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:54

Decurso de Prazo

15/06/2023, 14:54

Petição (Apelação)

09/06/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:08

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:08

Ato ordinatório

29/05/2023, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 11:09

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:34

Publicação

16/05/2023, 20:48

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:32

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:32

Recebimento

15/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:30

Procedência

15/05/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:26

Petição (Contestação)

26/04/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 10:56

Expedição de documento (Carta)

13/04/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:31

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:42

Recebimento

11/04/2023, 14:48

Mero expediente

11/04/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:36

Publicação

05/04/2023, 21:12

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:59

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:37

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:30

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:27

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 01:00

Publicação

01/02/2023, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:13

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 21:11

Decurso de Prazo

30/01/2023, 02:45

Publicação

23/01/2023, 04:42

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:54

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:37

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2023, 17:16

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:13

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:12

Recebimento

18/01/2023, 17:50

Antecipação de tutela

18/01/2023, 17:50

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:04

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 17:52

Distribuição (sorteio)

11/01/2023, 17:21