Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800247-29.2015.8.12.0028 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800247-29.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.: 630/633 Intime-se o advogado para que tome ciência da nova disponibilização do processo no SAPRE para que faça as alterações que entender cabíveis e após, junte o respectivo extrato para intimação do devedor

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. ANTÔNIO CARLOS MONREAL, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a retificação de cálculos apresentada às f. 606-622 pela parte exequente, em atendimento ao comando judicial de f. 600, e a concordância do Município executado retro manifestada, homologo a nova apuração trazida para todos os fins de direito. À Serventia, pois, para sequenciar na forma da decisão de f. 574, com a expedição dos competentes ofícios requisitórios.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:34

Recebimento

27/04/2026, 16:01

Mero expediente

27/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:06

Publicação

03/12/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 600

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F.: 630/633 Intime-se o advogado para que tome ciência da nova disponibilização do processo no SAPRE para que faça as alterações que entender cabíveis e após, junte o respectivo extrato para intimação do devedor

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 600

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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