Execução Fiscal 0800418-06.2012.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OMIR ROGERIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o parcelamento da taxa judiciária no valor de R$ 1.534,68 (um mil e quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) em 03 (três) parcelas mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/06/2026, e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes, mediante expedição das respectivas guias, com a devida comprovação nos autos. No mais, intime-se o exequente para manifestação, conforme requerido à fl. 184.

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 16:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:01

Documento (Ofício)

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 18:47

Documento (Ofício)

27/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:14

Publicação

20/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:02

Todas as movimentações(189)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o parcelamento da taxa judiciária no valor de R$ 1.534,68 (um mil e quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) em 03 (três) parcelas mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/06/2026, e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes, mediante expedição das respectivas guias, com a devida comprovação nos autos. No mais, intime-se o exequente para manifestação, conforme requerido à fl. 184.

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

Documentos

•19/05/2026, 00:00

18/12/2025, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 16:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:01

Documento (Ofício)

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 18:47

Documento (Ofício)

27/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:14

Publicação

20/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 09:18

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

19/11/2025, 06:40

Custas

19/11/2025, 06:39

Custas

19/11/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 06:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 06:38

Trânsito em julgado

19/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:37

Publicação

23/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Compulsando os autos, observa-se que foi bloqueado o montante de R$ 4.133,30 no SISBAJUD (fls. 116-118), bem como houve manifestação do executado, requerendo a liberação de valores (fls. 93-95). Observa-se, ainda, a informação de rescisão do acordo extrajudicial (flS. 133-134), postulando o exequente pela conversão em renda do valor bloqueado (fls. 147-148). 2. A exequente juntou cálculo atualizado em fls. 164-168, com indicação de que o crédito remanescente até 18/02/2025 estava consolidado em R$ 1.715,69. Após, houve anuência ao cálculo pela parte executada em fl. 176, com reiteração do pleito de desbloqueio da diferença. 3. Nesse cenário, atualizando o cálculo desde 18/02/2025, pelo sistema da Conta Única, obtém-se o valor, para esta data, de R$1.807,06: 4. Nesse panorama, o valor indisponível no SISBAJUD supera o crédito remanescente indicado pela parte exequente, pelo que julgo extinto o processo pelo adimplemento, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.1. Após o trânsito em julgado: (i) promova-se a conversão em renda, em favor da parte exequente, do valor indicado no item 3 acima, observado o procedimento especificado no GPS do E. TJMS e em fls. 170; (ii) em seguida, restitua-se a diferença ao executado (devedor), deduzidas eventuais custas e despesas processuais (fl. 176). 5. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ficarão a cargo da parte executada, à luz do princípio da causalidade. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:15

Recebimento

20/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:38

Publicação

07/06/2025, 03:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:51

Publicação

05/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0800418-06.2012.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Omir Rogerio da Silva - Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o cálculo atualizado apresentado, conforme determinado no despacho de fl. 159.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:39

Recebimento

02/06/2025, 21:02

Mero expediente

02/06/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0800418-06.2012.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Omir Rogerio da Silva - Vistos, etc. 1. Intime-se a Procuradoria do IBAMA para que apresente o cálculo atualizado do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Apresentados os cálculos, intime-se a parte executada para se manifestar em contraditório no mesmo prazo. 3. Havendo concordância expressa das partes, expeça-se alvará em favor do exequente do valor devido e libere o valor restante bloqueado. Às providências necessárias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:28

Recebimento

13/02/2025, 19:22

Mero expediente

13/02/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 07:49

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:37

Documento (Mandado)

04/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:56

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 09:28

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:38

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2024, 10:29

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:46

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:32

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:53

Recebimento

25/07/2024, 14:24

Mero expediente

25/07/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 07:23

Mero expediente

17/04/2024, 21:20

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:05

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 06:22

Recebimento

02/06/2023, 09:44

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 10:08

Recebimento

22/05/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

08/12/2021, 04:08

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:18

Entrega em carga/vista

29/10/2021, 08:10

Recebimento

16/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

02/08/2021, 19:02

Ato ordinatório

02/08/2021, 18:59

Ato ordinatório

29/07/2021, 17:03

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:56

Recebimento

27/07/2021, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 15:33

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 14:39

Ato ordinatório

22/03/2021, 14:36

Petição (Renúncia de mandato)

26/02/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:27

Recebimento

04/02/2021, 16:07

Mero expediente

04/02/2021, 16:07

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:18

Ato ordinatório

01/02/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 08:24

Ato ordinatório

29/10/2020, 16:43

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:50

Recebimento

29/09/2020, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 09:48

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 18:10

Ato ordinatório

06/07/2020, 17:28

Ato ordinatório

06/07/2020, 17:27

Ato ordinatório

05/07/2020, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2020, 17:42

Decurso de Prazo

26/05/2020, 16:10

Desarquivamento

26/05/2020, 16:06

Ato ordinatório

31/05/2019, 04:41

Ato ordinatório

24/01/2019, 02:30

Ato ordinatório

30/11/2018, 05:20

Ato ordinatório

30/10/2018, 04:43

Ato ordinatório

19/07/2018, 02:01

Provisório

14/03/2018, 23:01

Recebimento

04/12/2017, 16:33

Mero expediente

24/11/2017, 16:47

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 17:12

Ato ordinatório

15/08/2017, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 18:30

Decurso de Prazo

10/08/2017, 18:28

Ato ordinatório

19/04/2016, 02:50

Ato ordinatório

15/02/2016, 15:15

Recebimento

09/12/2015, 16:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2015, 16:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/12/2015, 16:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/12/2015, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 18:14

Ato ordinatório

31/08/2015, 13:25

Recebimento

28/08/2015, 14:13

Mero expediente

28/08/2015, 14:13

Conclusão (para decisão)

27/08/2015, 18:31

Ato ordinatório

27/08/2015, 18:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2015, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 18:28

Ato ordinatório

28/07/2015, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2015, 09:42

Ato ordinatório

22/07/2015, 17:03

Ato ordinatório

11/09/2014, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2014, 14:55

Ato ordinatório

02/06/2014, 14:37

Recebimento

19/03/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 15:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/03/2014, 15:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/02/2014, 09:31

Decurso de Prazo

26/02/2014, 09:31

Ato ordinatório

21/01/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 14:16

Recebimento

15/01/2014, 17:24

Mero expediente

15/01/2014, 17:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 19:22

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2013, 12:00

Mero expediente

16/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2012, 12:00

Mero expediente

10/10/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/10/2012, 12:00

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00