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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.080,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 16:01

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 22:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:07

Processo Desarquivado

28/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:54

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(307)

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 16:01

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 22:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:07

Processo Desarquivado

28/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:54

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 10:23

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:49

Registro de Sentença

07/04/2025, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Juscelino Carvalho dos Reis - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de declarar o domínio de Juscelino Carvalho dos Reis e outro sobre a área correspondente aos lotes 02, 08, 09 e 10, da Quadra 7, do Patrimônio Alcilândia, conforme mapa e memorial descritivo de fls. 33/36, com fulcro no artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil/02. Por consequência, julgo extinto, com resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o requerido Rogério Estival Félix no pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Determino que esta sentença sirva de título para a abertura da matrícula em relação aos aos lotes 02, 08, 09 e 10, da Quadra 7, do Patrimônio Alcilândia, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Terenos - Mato Grosso do Sul. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800095-45.2020.8.12.0047 - Usucapião - intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TJMS para análise do apelo.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 17:15

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:46

Registro de Sentença

25/11/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:36:55, Vara Única.

09/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:45

Juntada de NULL

17/09/2024, 17:40

Juntada de Mandado

17/09/2024, 17:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:58

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:23

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 14:04

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 10:52

Produção de prova deferida

16/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 02:30:00, Vara Única.

15/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

08/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:42

Documento Digitalizado

06/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:53

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:49

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 09:13

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 08:31

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:22

Documento Digitalizado

09/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:18

Juntada de NULL

22/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:47

Juntada de Ofício

21/07/2023, 15:03

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:22

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:21

Juntada de NULL

22/05/2023, 13:33

Juntada de Mandado

22/05/2023, 13:32

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:54

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:19

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:15

Documento Digitalizado

16/05/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 09:04

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:36

Prazo em Curso

12/04/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscelino Carvalho dos Reis - Intimam-se os autores, através de seus patronos, para que apresentem impugnação à contestação apresentada às fls. 316/320, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800095-45.2020.8.12.0047 - Usucapião -

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0800095-45.2020.8.12.0047 - Usucapião - Nesta data, preparei os autos com vista a(o) Procurador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul, atuante neste cartório, para ciência e/ou manifestação.

11/04/2023, 00:00

Documento Digitalizado

10/04/2023, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 16:17

Emissão da Relação

10/04/2023, 16:16

Juntada de NULL

10/04/2023, 16:12

Juntada de Mandado

10/04/2023, 16:11

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2023, 16:33

Prazo em Curso

15/03/2023, 21:52

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

14/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:28

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:55

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:05

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:00

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:26

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 06:35

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:46

Prazo em Curso

24/05/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:58

Emissão da Relação

20/05/2022, 09:29

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 14:25

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:28

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:47

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:10

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:06

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:04

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 07:50

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:49

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:48

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:48

Expedição de Carta precatória.

16/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2021, 12:23

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 12:23

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:23

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:02

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:24

Juntada de Carta precatória

05/08/2021, 13:24

Prazo em Curso

04/08/2021, 18:49

Prazo em Curso

04/08/2021, 18:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 08:00

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:33

Juntada de Ofício

10/12/2020, 17:05

Juntada de Ofício

10/12/2020, 17:01

Juntada de Ofício

10/12/2020, 17:01

Juntada de Ofício

10/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 19:02

Prazo em Curso

24/11/2020, 09:17

Juntada de Ofício

23/11/2020, 16:08

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:08

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:08

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:08

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:08

Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 14:55

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 10:37

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 10:33

Emissão da Relação

29/10/2020, 09:37

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:48

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:48

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:48

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:47

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:47

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:47

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:46

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:46

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:46

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:45

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:45

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:45

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:44

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:44

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:44

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:43

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:43

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:43

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:41

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:56

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 10:05

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 12:05

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 12:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:35

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 11:17

Emissão da Relação

04/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 07:17

Prazo em Curso

22/06/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 09:31

Emissão da Relação

18/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:36

Prazo em Curso

10/06/2020, 16:06

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:08

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:59

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:59

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 15:59

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:57

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:57

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:04

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:28

Prazo em Curso

02/03/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 09:00

Emissão da Relação

27/02/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:40

Conclusos para despacho

21/02/2020, 07:35

Informação do Sistema

20/02/2020, 10:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 08:24

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 16:40

Despacho

•28/09/2020, 11:21

Despacho

•19/07/2021, 12:32

Despacho

•29/08/2022, 10:11

Despacho

•09/10/2023, 16:18

Interlocutória

•16/07/2024, 10:52

Sentença

•25/11/2024, 16:46

Sentença

•07/04/2025, 16:49

Despacho

•05/12/2025, 15:00