Execução de Título Extrajudicial 0800620-57.2024.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800620-57.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a juntada de aviso de recebimento de pp. 152. Intimação -

04/02/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 10:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

17/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

17/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

17/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

17/10/2025, 14:08

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:13

Publicação

21/08/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800620-57.2024.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, em face da sentença proferida às fls. 126, aduzindo, em síntese, que houve contradição, pois o feito versa sobre execução de título extrajudicial e as parte acordaram pela suspensão enquanto perdurar o parcelamento da dívida. Ao final, requereu a revisão da decisum. É a síntese do necessário. Decido. Do juízo de admissibilidade A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe a satisfação dos pressupostos recursais, dentre eles destacando-se o cabimento e a tempestividade. No tocante ao cabimento e a tempestividade, anotem-se as disposições do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade, tendo sido interposto no prazo de 5 dias, e o cabimento, eis que o recorrente apontou pelo menos um dos vícios descritos na legislação. Do juízo de mérito No mérito, a sentença embargada merece reparos. Analisando detidamente a sentença combatida, verifica-se contradição e erro material. Ante o exposto, conheço o embargos de declaração interposto pelo credor, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade e, no mérito, dou-lhe provimento por verificar contradição e erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, passando a sentença proferida para o seguinte teor: Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 120/125, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão. Com fundamento no art. 922, do CPC, determino a suspensão do feito até o adimplemento da dívida. Sem prejuízo, remeta-se ao arquivo, podendo as parte requerer o desarquivamento a qualquer momento.

17/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a juntada de aviso de recebimento de pp. 152. Intimação -

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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