Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801058-30.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.620,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

ROSINEI LOPES VALDEZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 23:02

Processo Reativado

30/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:31

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:11

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 23:02

Processo Reativado

30/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•03/07/2018, 18:31

Despacho

•16/03/2020, 18:11

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:23

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:07

Juntada de Informações

24/02/2025, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2025, 13:55

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 15:56

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2024, 12:30

Documento Digitalizado

01/08/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 15:41

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 13:54

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

24/04/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:43

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 06:52

Retificação de Classe Processual

20/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:11

Documento Digitalizado

31/05/2023, 17:58

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:57

Documento Digitalizado

26/05/2023, 21:02

Documento Digitalizado

26/05/2023, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 16:18

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

19/05/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

12/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 17:20

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:15

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosinei Lopes Valdez - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293/MS) Processo 0801058-30.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

11/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:05

Emissão da Relação

10/04/2023, 14:05

Juntada de Informações

10/04/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 08:42

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:12

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:05

Documento Digitalizado

01/08/2022, 17:05

Documento Digitalizado

05/07/2022, 14:46

Prazo em Curso

05/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:55

Processo Reativado

21/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2021, 12:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 15:47

Documento Digitalizado

09/11/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:54

Documento Digitalizado

28/10/2021, 13:31

Prazo em Curso

28/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:25

Emissão da Relação

28/10/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2021, 09:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2021, 19:25

Prazo em Curso

20/01/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 07:33

Emissão da Relação

17/12/2020, 06:51

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2020, 15:45

Documento Digitalizado

17/11/2020, 14:01

Documento Digitalizado

27/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:37

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 10:48

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 15:53

Emissão da Relação

27/08/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:29

Registro de Sentença

21/07/2020, 15:29

Julgado procedente o pedido

21/07/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.

13/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 19:31

Documento Digitalizado

18/05/2020, 13:34

Documento Digitalizado

15/04/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:18

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 12:33

Emissão da Relação

24/03/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2019, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:02

Informação do Sistema

02/10/2018, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 08:24

Conclusos para despacho

25/09/2018, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 06:46

Prazo em Curso

21/09/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:27

Emissão da Relação

17/09/2018, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 13:15

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:09

Juntada de NULL

30/07/2018, 18:44

Juntada de Mandado

30/07/2018, 18:44

Prazo em Curso

13/07/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:28

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 10:50

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 10:48

Emissão da Relação

12/07/2018, 10:27

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 18:31

Recebida petição inicial

03/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2018, 14:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 14:24

Sentença

•21/07/2020, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2021, 09:41

Despacho

•24/06/2022, 15:50

Interlocutória

•26/01/2024, 14:58

Sentença

•24/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:10

Interlocutória

•22/04/2025, 16:27