Procedimento Comum Cível 0800748-65.2024.8.12.0028 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800748-65.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, R$ 1.382,76 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0800748-65.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FIcam as partes intimadas do retorno dos autos.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Geny de Freitas Costa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Isso posto, não conheço do presente agravo de instrumento por ausência de preparo. Apelação Cível nº 0800748-65.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Geny de Freitas Costa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do recorrente, Apelação Cível nº 0800748-65.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça à apelante ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC. Por conseguinte, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Publique-se. Intime-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Geny de Freitas Costa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Assim, Apelação Cível nº 0800748-65.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a AMBEC para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de Escrituração Contábil Fiscal e Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária entregues à Receita Federal referentes aos 2 (dois) últimos anos, extratos de conta bancárias, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Geny de Freitas Costa DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800748-65.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 16:20

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:43

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:47

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:19

Documentos

Devedores

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, Banco BMG S.A. - Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Francine Crisitna Bernes Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0800748-65.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial apenas para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a autora Geny de Freitas Costa e a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, referente à "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701" debitada do benefício previdenciário da parte autora, devendo ser imediatamente cessados os descontos decorrentes dessa cobrança; b) condenar a associação requerida a restituir, de forma simples, cada valor descontado do benefício previdenciário da parte autora em razão da contribuição acima mencionada, com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto; c) condenar a associação ré a pagar indenização por dano moral no de valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor da autora, corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data desta sentença (Súmula 362-STJ), mais juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, sendo este considerado o primeiro desconto efetivado (Súmula 54-STJ). Considerando que a parte autora somente não decaiu dos seus pedidos em relação à indigitada associação, condeno a referida ré ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos em favor da Defensoria Pública, esses que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). A parcela remanescente dos ônus sucumbenciais (75%) devem ser impostas em face da autora pelo princípio da causalidade e em virtude da derrota em relação às demais pretensões veiculadas contra os bancos réus. Contudo, a exigibilidade de tais verbas ficam suspensas em decorrência da assistência judiciária gratuita deferida à requerente. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FIcam as partes intimadas do retorno dos autos.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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