Execução de Título Extrajudicial 0801468-20.2019.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801468-20.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:16

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:33

Provisório

20/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS), Evandro Teixeira de Souza (OAB 397025/SP), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801468-20.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo José Martins-ME - Vistos, etc. 1. Ante as diversas dilações de prazo deferidas, sem, contudo, que tomada providência prática pelo exequente, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. No prazo descrito no item 1 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 4. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 5. O prazo da prescrição intercorrente é de 3 (três anos - cédula de crédito bancário) anos, nos termos do art. 206, §3º, VIII do CPC; art. 44 da lei 10.931/2004 e art. 70 do Decreto 57.663/96, observando o item anterior. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:36

Recebimento

09/01/2025, 18:13

Execução frustrada

09/01/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801468-20.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo José Martins-ME - Vistos, etc. 1. Defiro o requerimento retro.

09/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS), Evandro Teixeira de Souza (OAB 397025/SP), Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801468-20.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo José Martins-ME - Vistos, etc. 1. Ante as diversas dilações de prazo deferidas, sem, contudo, que tomada providência prática pelo exequente, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. No prazo descrito no item 1 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 4. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 5. O prazo da prescrição intercorrente é de 3 (três anos - cédula de crédito bancário) anos, nos termos do art. 206, §3º, VIII do CPC; art. 44 da lei 10.931/2004 e art. 70 do Decreto 57.663/96, observando o item anterior. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801468-20.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo José Martins-ME - Vistos, etc. 1. Defiro o requerimento retro.

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