Execução de Título Extrajudicial 0802438-72.2023.8.12.0026 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802438-72.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:08

Publicação

26/03/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o exequente da pesquisa de f. 178/179 e para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) constitui ferramenta voltada a viabilizar a investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, com acesso concomitante a várias bases de dados cadastradas, medida que prestigia a eficiência processual, contribuindo para a efetividade das execuções e cumprimentos de sentença. "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente". Neste caso, considerando que resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de bens do devedor, defiro o acesso ao Sniper visando a obtenção de dados referentes a ativos do executado e suas relações com pessoas físicas, jurídicas ou grupos econômicos. Efetuada a consulta, juntem-se os relatórios obtidos e intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. Às providências necessárias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:45

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:25

Recebimento

31/10/2025, 08:50

Mero expediente

31/10/2025, 08:45

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:26

Decurso de Prazo

20/09/2025, 03:45

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0802438-72.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Reginaldo Aparecido Pereira Junior - Defiro, inicialmente, o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil. Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina. Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência. Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores. Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito. Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo. 2) Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora. Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. 3) Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte devedora. Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias. Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. 4) Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. Não havendo indicação de bens penhoráveis, aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano. Vencido esse prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, e, não havendo indicação de bens à penhora ou sendo requerida diligência já realizada, como penhora on-line, sem demonstração de modificação na situação econômica do executado, remetam-se o autos ao arquivo provisório. Após o envio dos autos ao arquivo provisório, aguarde-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, fazendo-os conclusos em seguida, para sentença de extinção, nos termos da súmula 314 do STJ, in verbis: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

23/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o exequente da pesquisa de f. 178/179 e para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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