Procedimento Comum Cível 0808726-53.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808726-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

09/06/2025, 22:05

Publicação

09/06/2025, 07:55

Publicação

09/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Carvalho de Oliveira - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0808726-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 06:52

Reativação

29/05/2025, 13:35

Reativação

29/05/2025, 13:35

Trânsito em julgado

29/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Márcio Carvalho de Oliveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Ana Tereza Martins de Alcântara EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808726-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcio Carvalho de Oliveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Ana Tereza Martins de Alcântara Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808726-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Márcio Carvalho de Oliveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Ana Tereza Martins de Alcântara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808726-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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