Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Cesar Wanderlei Alves Pereira Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS)
Apelado: Cleober M de Moura - ME Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS)
Apelado: Cdad Transportes Ltda Me Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS)
Apelado: Vanderley Rodrigues dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Apelado: Biosev Sa Advogado: Renato Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Advogado: Leandro Basdadjian Barbosa (OAB: 296823/SP)
Interessado: Agroart Empresa Agrícola S/A Advogado: Renato Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Advogado: Leandro Basdadjian Barbosa (OAB: 296823/SP)
Interessado: Usina Maracaju S/A Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Advogado: Leandro Basdadjian Barbosa (OAB: 296823/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA E VERSÕES CONFLITANTES. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais, com pedido de dano emergente e lucros cessantes, fundada em acidente de trânsito ocorrido na BR-060 em 20/09/2015, por alegada ausência de sinalização e manobra que teria deixado caminhão atravessado na pista. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a prova produzida demonstra a dinâmica do acidente e a culpa dos réus, de modo a caracterizar a responsabilidade civil e o nexo causal, considerado o ônus probatório do autor (CPC, art. 373, I) e a existência de versões conflitantes sobre o sinistro. RAZÕES DE DECIDIR Negou-se provimento à apelação, porque o autor não se desincumbiu do ônus de provar a dinâmica do acidente, a culpa dos réus e o nexo causal (CPC, art. 373, I). A instrução não esclareceu as versões conflitantes, já que as testemunhas não presenciaram os fatos. O boletim de ocorrência foi considerado inconclusivo e insuficiente para identificar a causa do sinistro. Aplicou-se orientação jurisprudencial no sentido de que versões antagônicas e prova frágil impedem a imputação segura de responsabilidade (TJMS, Apelação Cível n. 0802156-000, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. M.J.B.R., j. 17.04.2024, p. 19.04.2024). Majorou-se em 2% a verba sucumbencial fixada na origem, com suspensão da exigibilidade, nos termos do CPC, art. 98, § 3º. DISPOSITIVO Apelação cível desprovida. Verba sucumbencial majorada em 2%, com suspensão da exigibilidade, nos termos do CPC, art. 98, § 3º. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, I; e CPC, art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Apelação Cível n. 0802156-000, Rel. Des. M.J.B.R., 1ª Câmara Cível, j. 17.04.2024, p. 19.04.2024. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0814198-40.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.