Execução Fiscal 0803572-90.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA JúNIOR - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:42

Trânsito em julgado

27/03/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803572-90.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Reginaldo de Oliveira Júnior - Me - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:22

Todas as movimentações(193)

Definitivo

02/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:58

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:42

Trânsito em julgado

27/03/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803572-90.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Reginaldo de Oliveira Júnior - Me - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:22

Recebimento

21/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:56

Desarquivamento

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:22

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:18

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:05

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:36

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:03

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:08

Provisório

10/11/2022, 15:34

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2022, 16:20

Ato ordinatório

08/07/2022, 17:10

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:20

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:53

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:44

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:04

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:49

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:58

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:54

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:44

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:24

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:05

Provisório

27/08/2020, 14:52

Desarquivamento

27/08/2020, 14:49

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:34

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:47

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:14

Provisório

25/06/2019, 18:04

Recebimento

24/06/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 10:40

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 15:13

Recebimento

22/05/2019, 10:44

Recebimento

22/05/2019, 10:44

Execução frustrada

22/05/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 18:35

Desarquivamento

21/05/2019, 15:53

Ato ordinatório

16/01/2019, 02:12

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:22

Ato ordinatório

02/11/2018, 02:11

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:09

Provisório

19/03/2018, 17:49

Recebimento

19/03/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 18:43

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 18:43

Recebimento

24/01/2018, 15:47

Recebimento

24/01/2018, 15:47

Execução frustrada

24/01/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:29

Recebimento

22/01/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 17:15

Documento (Informações)

30/10/2017, 18:28

Recebimento

30/10/2017, 16:34

Recebimento

30/10/2017, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2017, 16:34

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 15:11

Recebimento

23/06/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 13:08

Recebimento

18/05/2017, 18:06

Mero expediente

18/05/2017, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 14:05

Ato ordinatório

18/05/2017, 14:03

Ato ordinatório

17/05/2017, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2017, 18:20

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2017, 16:41

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:20

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:20

Ato ordinatório

15/05/2017, 17:06

Recebimento

15/05/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 18:06

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 18:06

Recebimento

24/03/2017, 17:58

Recebimento

24/03/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 17:25

Recebimento

07/12/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 12:45

Recebimento

08/11/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 13:39

Recebimento

21/09/2016, 17:00

Recebimento

21/09/2016, 17:00

Outras Decisões

19/09/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 13:41

Recebimento

09/09/2016, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 13:21

Recebimento

16/08/2016, 17:16

Recebimento

16/08/2016, 17:16

Outras Decisões

16/08/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 13:59

Recebimento

29/03/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 13:20

Ato ordinatório

01/02/2016, 17:48

Documento (Mandado)

01/02/2016, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2016, 17:47

Documento (Certidão)

29/01/2016, 12:47

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:07

Ato ordinatório

25/11/2015, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 18:04

Ato ordinatório

23/11/2015, 17:10

Ato ordinatório

17/11/2015, 15:03

Recebimento

16/11/2015, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 12:45

Custas

11/11/2015, 12:38

Custas

04/11/2015, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 12:09

Documento (Informações)

23/10/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:11

Recebimento

21/10/2015, 15:37

Recebimento

21/10/2015, 15:37

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 17:30

Recebimento

28/08/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 12:46

Decurso de Prazo

29/07/2015, 16:18

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:42

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:41

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 14:40

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:33

Expedição de documento (Carta)

18/06/2015, 16:39

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

17/06/2015, 17:52

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:35

Recebimento

16/06/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 13:46

Recebimento

17/04/2015, 18:32

Requisição de Informações

17/04/2015, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 14:18

Distribuição (sorteio)

15/04/2015, 09:02