Procedimento Comum Cível 0800007-64.2025.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GABRIELA MORAIS ALFONSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB/MS 21660·CPF·Representa: Autor

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB/MS 21660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 17:20

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:22

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 04:26

Publicação

13/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Gabriela Morais Alfonso - Sentença: Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800007-64.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A parte autora informou que mudou, para outra Comarca (f. 36). Assim, o feito deve ser extinto por ausência de pressuposto processual. ESTE JUÍZO ENTENDE QUE O CASO NÃO É DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CORRETO, POIS TEM SIDO COMUM TAL PRÁTICA NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA, POR MOTIVOS ESCUSOS. Isso posto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (por analogia). Por isso, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais eventuais, mas sobrestada a exigibilidade de tal verba, pois defiro a "gratuidade processual" para este feito (f. 9-10). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:38

Recebimento

07/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(35)

Definitivo

17/06/2025, 17:20

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:22

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:22

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 04:26

Publicação

13/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Gabriela Morais Alfonso - Sentença: Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800007-64.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A parte autora informou que mudou, para outra Comarca (f. 36). Assim, o feito deve ser extinto por ausência de pressuposto processual. ESTE JUÍZO ENTENDE QUE O CASO NÃO É DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CORRETO, POIS TEM SIDO COMUM TAL PRÁTICA NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA, POR MOTIVOS ESCUSOS. Isso posto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (por analogia). Por isso, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais eventuais, mas sobrestada a exigibilidade de tal verba, pois defiro a "gratuidade processual" para este feito (f. 9-10). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:38

Recebimento

07/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 20:49

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabriela Morais Alfonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800007-64.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I - Intime-se a parte autora sobre seu ônus de juntar o comprovante de recebimento de eventual benefício mensal percebido junto ao INSS ou a outro Ente de Previdência, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, se for o caso, com base no artigo 129-A, inciso I e II, da Lei n. 8.213/91, INTIME-SE a parte Requerente para, no mesmo prazo acima fixado, emendar a inicial, de forma a indicar se houve perícia, possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial e apresentar demais dados, em observância ao dispositivo legal mencionado e, também, para apresentação do comprovante de residência do autor, sob pena de indeferimento. II - No mais, CONSTATE-SE como de praxe (fl. 01 - endereço da parte autora), expedindo mandado judicial para cumprimento por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo. III - Após o cumprimento integral de todos os itens acima, renove-se a conclusão. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:21

Recebimento

24/01/2025, 17:04

Mero expediente

24/01/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 00:55

Ato ordinatório

24/01/2025, 00:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

10/01/2025, 19:03

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 18:50

Intimação

•17/02/2025, 00:00