Procedimento Comum Cível 0800142-28.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDINéIA TRELHA PENHA VALéRIO

CPF

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Réu

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:16

Recebimento

26/05/2026, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 19:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:42

Publicação

26/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) autor(a), através de seu(sua) advogado(a), acerca da juntada do Aviso de Recebimento (AR), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 07:01

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:47

Publicação

04/02/2026, 06:53

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:16

Recebimento

26/05/2026, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 19:01

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:42

Publicação

26/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) autor(a), através de seu(sua) advogado(a), acerca da juntada do Aviso de Recebimento (AR), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 07:01

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:47

Publicação

04/02/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fl. 83.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2026, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2025, 07:02

Ato ordinatório

12/12/2025, 19:00

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:29

Publicação

05/11/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que a parte autora/credora permanece inerte nos autos, mesmo após impulso oficial e intimação para dar regular seguimento ao processo, INTIME-A via publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, pelo correio ou por meio de Oficial de Justiça nas causas pertinentes (artigos 246 e 247 do CPC/2015), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219 do CPC) dar andamento ao feito, pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC/15. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e imediatamente conclusos para sentença.

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:55

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:50

Mero expediente

31/10/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:57

Decurso de Prazo

31/10/2025, 11:56

Publicação

25/09/2025, 06:32

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:01

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:13

Recebimento

18/09/2025, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:33

Publicação

04/09/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do AR negatio de folhas 74.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:17

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 09:47

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:12

Publicação

17/06/2025, 06:57

Publicação

16/06/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Trelha Penha Valério - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 67. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800142-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:27

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 10:11

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:43

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:47

Publicação

14/05/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Claudinéia Trelha Penha Valério - Ante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800142-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:46

Recebimento

09/05/2025, 10:13

Outras Decisões

09/05/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:20

Publicação

28/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Trelha Penha Valério - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800142-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora informa valor da causa inferior ao solicitado como indenização por danos morais no item "d.2)" dos pedidos da inicial. Nesse sentido, dispõe o inciso V e o § 3º do art. 292 do Código Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; [...] § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Portanto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, RETIFIQUE o valor da causa, aplicando valor correspondente ao proveito econômico que visa obter, nos moldes do art. 292 do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:07

Recebimento

25/03/2025, 16:03

Mero expediente

25/03/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:51

Decurso de Prazo

14/03/2025, 04:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Trelha Penha Valério - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800142-28.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Analisando detidamente o processo, verifico que a parte autora requer a citação do Banco Bradesco em seus pedidos iniciais, contudo a instituição financeira não consta no polo passivo da ação. Portanto, INTIME-SE a parte autora para MANIFESTAR-SE acerca da divergência mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único do artigo 321 do CPC. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:37

Recebimento

13/02/2025, 11:40

Mero expediente

13/02/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:09

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:10

Intimação

•04/02/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00