Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Atendida a hipótese do art. 921, III, do CPC (inexistência de bens penhoráveis), defiro o pedido de suspensão de fl. 443. Aguardem-se os autos suspensos, em arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, anotando-se prazo final na observação do processo no SAJ (art. 921, § 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento nos autos em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia da parte, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), sendo que a partir desse arquivamento começará a contagem da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), na forma do novel entendimento do STJ no REsp 1.557.129. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias (art. 921, § 5º, CPC). Às providências, anotações e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Atendida a hipótese do art. 921, III, do CPC (inexistência de bens penhoráveis), defiro o pedido de suspensão de fl. 443. Aguardem-se os autos suspensos, em arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, anotando-se prazo final na observação do processo no SAJ (art. 921, § 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento nos autos em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia da parte, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), sendo que a partir desse arquivamento começará a contagem da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), na forma do novel entendimento do STJ no REsp 1.557.129. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias (art. 921, § 5º, CPC). Às providências, anotações e intimações necessárias.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:06
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:55
Recebimento
24/03/2025, 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025, 14:11
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 14:06
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez -
Ante o exposto, uma vez preenchidos os requisitos específicos para a decretação da medida cautelar, defiro a emissão de ordem de indisponibilidade de bens, por meio do sistema operado pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Procedi, nesta data, o cadastro junto ao sistema, conforme extrato anexo. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito, em 10 (dez) dias. Às providências.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:17
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:47
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:52
Documento (Outros documentos)
07/03/2025, 13:50
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:29
Recebimento
06/03/2025, 15:26
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025, 15:26
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 07:29
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 12:35
Ato ordinatório
17/02/2025, 06:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 424. Concedo o prazo de 30 dias para juntada da planilha de débito atualizada. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. Cumpra-se.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:09
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:02
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:41
Recebimento
07/02/2025, 14:38
Mero expediente
07/02/2025, 14:37
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 08:05
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, junte planilha de débito atualizada, a fim de ser realizado o CNIB. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:52
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:53
Ato ordinatório
21/01/2025, 11:41
Recebimento
20/01/2025, 15:02
Mero expediente
20/01/2025, 15:02
Conclusão (para decisão)
16/01/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 18:35
Ato ordinatório
10/01/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Manifeste-se o exequente especificamente quanto ao veículo localizado à fl. 395, no prazo de 10 (dez) dias. Após, concluso para deliberação, inclusive, do pedido de fl. 416. Às providências.
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:56
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:55
Ato ordinatório
08/01/2025, 08:44
Recebimento
18/12/2024, 14:22
Mero expediente
18/12/2024, 14:22
Ato ordinatório
22/11/2024, 02:43
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 10:07
Ato ordinatório
29/10/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Defiro a consulta no SINPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, cujo extrato segue em anexo. Intime-se o exequente quanto aos documentos juntados, para que requeira o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se.
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 21:21
Ato ordinatório
24/10/2024, 08:06
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:22
Ato ordinatório
23/10/2024, 01:11
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:36
Ato ordinatório
15/10/2024, 15:26
Recebimento
04/10/2024, 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024, 14:11
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 13:41
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 07:42
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:00
Ato ordinatório
13/09/2024, 14:06
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 16:30
Ato ordinatório
12/09/2024, 13:17
Ato ordinatório
11/09/2024, 14:01
Ato ordinatório
11/09/2024, 12:47
Recebimento
05/09/2024, 16:45
Mero expediente
05/09/2024, 16:45
Conclusão (para julgamento)
04/09/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 17:05
Ato ordinatório
30/08/2024, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Manifeste-se o exequente especificamente quanto ao saldo de fls. 391/392 e o veículo localizado à fl. 395. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:29
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:11
Ato ordinatório
28/08/2024, 10:42
Recebimento
16/08/2024, 15:13
Mero expediente
16/08/2024, 15:13
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 10:06
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800226-94.2013.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alceu Passani Martinez - Desse modo, nesta data foi registrada solicitação de dados fiscais no INFOJUD em relação às últimas três declarações de imposto de renda da parte executada, cujas cópias seguem anexas. II. Com relação à pesquisa pelo sistema RENAJUD, esta deve ser deferida, eis que busca simplesmente agilizar o trâmite processual, sempre visando à efetividade e celeridade do processo. Outrossim, este magistrado procedeu, nesta data, à consulta ao RENAJUD, oportunidade na qual foi lançada a restrição de transferência no único veículo em que não há restrições, conforme extratos anexos. III. Em análise da conta única, verifiquei a existência de saldo em favor do exequente, consoante extrato anexo. Assim sendo, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.