Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva.
11/02/2026, 00:00
Desarquivamento
09/12/2025, 15:13
Provisório
17/09/2025, 17:00
Publicação
28/08/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido de f. 267. Expeça-se guia de levantamento eletrônica referente aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme solicitado. No mais, prossiga-se conforme despacho de f. 255. Às providências. Cumpra-se. Bem como, intimação acerca da expedição do alvará de fl. 274.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800178-11.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson dos Santos Amorim - Aguarde-se a realização do pagamento do Precatório, e na sequência, sobrevindo a informação de sua efetivação, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, encaminhando-se os autos, em seguida, à conclusão para sentença. Às providências. Cumpra-se.
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:18
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:23
Recebimento
27/05/2025, 17:01
Mero expediente
27/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
28/02/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:26
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800178-11.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson dos Santos Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:11
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:04
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 10:32
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:23
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:19
Documento (Informações)
13/02/2025, 10:18
Reativação
13/02/2025, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:11
Ato ordinatório
12/02/2025, 09:23
Ato ordinatório
30/01/2025, 18:35
Ato ordinatório
13/01/2025, 16:38
Documento (Informações)
13/01/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 16:36
Recebimento
08/11/2024, 13:57
Mero expediente
08/11/2024, 13:57
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 18:22
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
06/11/2024, 08:00
Provisório
01/11/2024, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 12:53
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 11:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800178-11.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson dos Santos Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 21:43
Ato ordinatório
15/08/2024, 08:15
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 12:18
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:17
Documento (Outros documentos)
14/08/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 12:16
Ato ordinatório
08/08/2024, 11:50
Decurso de Prazo
18/07/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 01:39
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:46
Publicação
26/06/2024, 21:23
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 16:19
Ato ordinatório
25/06/2024, 15:45
Recebimento
25/06/2024, 10:55
Outras Decisões
25/06/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 11:10
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 08:31
Petição (Contra-razões)
21/02/2024, 14:55
Ato ordinatório
09/02/2024, 05:38
Publicação
08/02/2024, 21:04
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:57
Ato ordinatório
07/02/2024, 11:47
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
01/02/2024, 08:55
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:13
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 01:33
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 15:10
Ato ordinatório
05/12/2023, 15:10
Evolução da Classe Processual
05/12/2023, 15:07
Recebimento
04/12/2023, 16:08
Mero expediente
30/11/2023, 12:16
Ato ordinatório
18/08/2023, 00:16
Conclusão (para despacho)
14/08/2023, 09:13
Trânsito em julgado
14/08/2023, 09:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/08/2023, 11:10
Reativação
07/08/2023, 17:43
Reativação
07/08/2023, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS)
Recorrido: Edilson dos Santos Amorim Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800178-11.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS)
Recorrido: Edilson dos Santos Amorim Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800178-11.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu