Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800286-53.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ANTONIETA LONARDONI

CPF

Autor

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THAIS RAMOS CANGUSSÚ AYUB

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OAB/SP 412855·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 05:52

Entrega em carga/vista

24/02/2026, 05:52

Publicação

13/02/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, prestar contas do valor levantado às fls. 407/409.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:49

Mero expediente

11/02/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:10

Publicação

28/01/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, e para prestar contas.

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(380)

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 05:52

Entrega em carga/vista

24/02/2026, 05:52

Documentos

•13/02/2026, 00:00

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Publicação

13/02/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, prestar contas do valor levantado às fls. 407/409.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:49

Mero expediente

11/02/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:10

Publicação

28/01/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, e para prestar contas.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:34

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 12:48

Recebimento

13/01/2026, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 07:29

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 12:00

Recebimento

19/12/2025, 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:21

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:23

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:33

Publicação

22/10/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Diante do exposto, intime-se a autora, por intermédio de sua advogada indicada na manifestação de f. 375, para no prazo de 15 (quinze) dias: A) Regularizar sua representação processual, devendo juntar procuração outorgada à advogada que subscreve em seu nome; B) Comprovar a hipossuficiência financeira alegada, devendo juntar a Declaração de Imposto de Renda do ano de 2021 e 2025, em nome da autora Antonieta Lonardoni; C) Juntar laudo médico atualizado (contendo o CID atual) e prescrição dos medicamentos/insumos (emitido pelo médico no mês de outubro ou novembro/2025), acompanhada de 3 (três) orçamentos. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, em contraditório, intimem-se os requeridos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:29

Recebimento

17/10/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:02

Recebimento

08/10/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 19:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:37

Publicação

20/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para ciência do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, bem como para prestar contas.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 10:30

Publicação

14/08/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:17

Recebimento

12/08/2025, 13:42

Mero expediente

12/08/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:47

Publicação

04/08/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Recebimento

03/08/2025, 19:24

Mero expediente

03/08/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:44

Recebimento

31/07/2025, 10:25

Mero expediente

31/07/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:21

Publicação

02/07/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:25

Recebimento

30/06/2025, 13:53

Mero expediente

30/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:33

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 18:51

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 18:51

Recebimento

03/06/2025, 17:03

Mero expediente

03/06/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:54

Decurso de Prazo

30/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:41

Recebimento

13/05/2025, 13:50

Mero expediente

13/05/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:41

Reativação

12/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:48

Definitivo

08/05/2025, 14:58

Recebimento

07/05/2025, 14:13

Mero expediente

07/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:39

Publicação

28/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP), Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB 517667/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Lonardoni - Intima-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como cumprimento da obrigação.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:45

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:38

Cálculo de Liquidação

09/04/2025, 10:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:52

Recebimento

02/04/2025, 09:13

Mero expediente

02/04/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:21

Apensamento

26/03/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:07

Recebimento

14/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:06

Procedência

14/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 10:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 10:34

Publicação

21/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:54

Entrega em carga/vista

20/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP), Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB 517667/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Lonardoni - Diante da informação de f. 241, de que houve o pedido de compra de 144 litros, suficiente atualmente para 6 meses, por razões de perecimento e armazenamento, utilizando o valor de R$ 5.299,20 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), restou um saldo transferido ao fornecedor, mas não utilizado, de R$ 2.105,49 (dois mil, cento e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor levantado no alvará de f. 237-238. Desta feita, determino a intimação do fornecedor LC NUTRICIONAL (Rua Vitorio Zelolla, n. 983, Campo Grande-MS, CEP 79032-360 - Tel 3014-3483) para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda a devolução da quantia não utilizada, nestes autos, mediante depósito judicial, na subconta vinculada à estes autos (Nº SubConta: 997305). Com a devolução, intimem-se as requeridas para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para extinção. Por fim, determino, pela derradeira vez, o desentranhamento de novo pedido de cumprimento de sentença de f. 227-232, referente à astreintes, pelos mesmos fundamentos do despacho de f. 225. Advirto à exequente que outro peticionamento indevido será interpretado como afronta ao princípio da boa-fé objetiva e da lealdade processual, previstos no artigo 5º do Código de Processo Civil e atentado à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do CPC, e eventual juntada indevida nestes autos do pedido de novo cumprimento de sentença da astreintes será devidamente multada, nos termos do, artigo 77, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:48

Recebimento

10/02/2025, 19:40

Mero expediente

10/02/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:25

Entrega em carga/vista

16/01/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 21:45

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP), Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB 517667/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Lonardoni - INTIMAÇÃO para ciência do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, bem como para prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:09

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 17:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:16

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:10

Publicação

16/12/2024, 21:26

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:25

Recebimento

12/12/2024, 19:26

Mero expediente

12/12/2024, 19:26

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:55

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 14:55

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:08

Publicação

21/10/2024, 22:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 17:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:18

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:54

Publicação

07/10/2024, 21:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 18:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

04/10/2024, 19:38

Ato ordinatório

04/10/2024, 19:32

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:36

Entrega em carga/vista

26/09/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 21:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:33

Documento (Informações)

23/09/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:07

Recebimento

20/09/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 05:39

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonieta Lonardoni - INTIMA-SE o requerente para apresentação de orçamentos e receituário atualizado no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 21:42

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:15

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:59

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 16:59

Recebimento

22/07/2024, 16:35

Mero expediente

22/07/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:22

Recebimento

25/03/2024, 19:03

Mero expediente

25/03/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:53

Desarquivamento

26/02/2024, 13:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2024, 07:30

Definitivo

02/05/2023, 10:49

Trânsito em julgado

02/05/2023, 10:45

Recebimento

20/10/2022, 15:06

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:06

Recebimento

19/09/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 09:14

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:25

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:24

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 10:24

Recebimento

06/09/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 16:23

Ato ordinatório

06/09/2022, 16:23

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 12:37

Recebimento

30/08/2022, 09:17

Mero expediente

30/08/2022, 09:17

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:48

Ato ordinatório

17/08/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 02:04

Recebimento

12/08/2022, 14:25

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 17:47

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:38

Entrega em carga/vista

05/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:37

Entrega em carga/vista

05/08/2022, 17:37

Recebimento

05/08/2022, 17:25

Mero expediente

05/08/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 10:10

Recebimento

09/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:06

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 11:06

Ato ordinatório

08/04/2022, 11:22

Documento (Ofício)

24/02/2022, 16:02

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:51

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:51

Decurso de Prazo

29/09/2021, 02:17

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:33

Ato ordinatório

13/08/2021, 09:20

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:07

Recebimento

10/08/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:16

Ato ordinatório

03/08/2021, 12:33

Ato ordinatório

03/08/2021, 12:32

Recebimento

23/07/2021, 18:17

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:17

Expedição de documento (Carta)

22/07/2021, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 12:13

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 11:30

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 11:30

Expedição de documento (Carta)

21/07/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 11:11

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 11:10

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 11:10

Recebimento

21/07/2021, 11:08

Recebimento

21/07/2021, 09:42

Antecipação de tutela

21/07/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:12

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 18:23

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 17:44

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:31

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 15:11

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:11

Distribuição (sorteio)

19/07/2021, 14:35

Intimação

•28/01/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00