Apelação Cível 0800243-21.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800243-21.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2026. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Rildo de Queiroz Mariano. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Proc. Município: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Recurso Especial nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Rildo de Queiroz Mariano. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Proc. Município: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/02/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Proc. Município: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2026, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/02/2026, 09:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rildo de Queiroz Mariano Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Recorrido: Município de Inocência Advogada: Thaylla Beatriz Elias Pimenta (OAB: 28630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2026. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800243-21.2022.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Acórdão

•20/04/2026, 00:00