Procedimento Comum Cível 0803231-94.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GERALDO JENUARIO LIMA

CPF

Autor

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:06

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:45

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 20:52

Interlocutória

•16/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:06

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:07

Processo Reativado

14/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:56

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:13

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:09

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:07

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:28

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geraldo Jenuário Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Casas Bahia (Via Varejo S/A) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - JUROS REMUN Acórdão - Apelação Cível nº 0803231-94.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geraldo Jenuário Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Casas Bahia (Via Varejo S/A) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0803231-94.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:20

Pedido conhecido em parte e procedente

02/02/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:27

Recebidos os autos

03/08/2022, 19:40

Decisão ou Despacho

03/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

30/07/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:28

Expedição de Carta.

21/07/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 03:15:00, 3ª Vara Cível.

25/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:25

Recebidos os autos

23/02/2022, 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:08

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:00

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:56

Decisão ou Despacho

16/06/2021, 13:56

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:11

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:52

Conclusos para decisão

17/05/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 10:40

Despacho

•24/09/2021, 17:38

Interlocutória

•23/02/2022, 20:00

Interlocutória

•03/08/2022, 19:40

Sentença

•02/02/2023, 18:20

Despacho

•27/06/2023, 18:01

Despacho

•16/05/2024, 19:06