Cumprimento de sentença 0800355-54.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

SELMA EVANGELISTA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

OAB/MS 6052·CPF·Representa: Autor

THAMIRES RIOS BRITO

OAB/MS 17360·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

OAB/MS 6052·CPF·Representa: Autor

THAMIRES RIOS BRITO

OAB/MS 17360·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

JESSICA BARBIERI FERNANDES

OAB/MS 19464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:51

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:44

Publicação

10/04/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, ficando advertida que o silêncio será interpretado como a quitação do débito e consequentemente na extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:30

Recebimento

26/03/2026, 18:30

Mero expediente

26/03/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 18:57

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:51

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:44

Publicação

10/04/2026, 06:30

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, ficando advertida que o silêncio será interpretado como a quitação do débito e consequentemente na extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:30

Recebimento

26/03/2026, 18:30

Mero expediente

26/03/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:51

Publicação

09/09/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 05 dias, manifestar sobre as retençoes sobre o valor a ser creditado.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 11:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

17/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Aguiar Bastos (OAB 6052/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0800355-54.2017.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma Evangelista da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s)a retificação do cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:33

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:20

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:44

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:20

Ato ordinatório

28/03/2024, 15:32

Publicação

27/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:03

Publicação

29/01/2024, 20:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:53

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:53

Recebimento

14/12/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:35

Publicação

16/11/2023, 21:06

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:20

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:19

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:20

Decurso de Prazo

08/05/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:30

Evolução da Classe Processual

01/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:20

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/05/2022, 16:17

Recebimento

26/04/2022, 19:04

Outras Decisões

26/04/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 17:46

Reativação

01/04/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 18:35

Definitivo

30/06/2021, 16:16

Recebimento

22/06/2021, 17:44

Mero expediente

22/06/2021, 17:44

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 17:46

Recebimento

31/05/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 18:43

Decurso de Prazo

14/05/2021, 18:42

Ato ordinatório

14/05/2021, 18:40

Ato ordinatório

13/04/2021, 17:50

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:26

Ato ordinatório

05/03/2021, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:54

Publicação

14/02/2021, 21:53

Publicação

14/02/2021, 21:53

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:09

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:55

Reativação

08/01/2021, 07:00

Reativação

08/01/2021, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2020, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2020, 17:18

Trânsito em julgado

14/08/2020, 12:36

Ato ordinatório

26/06/2020, 15:05

Ato ordinatório

26/06/2020, 14:38

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:44

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2020, 17:54

Publicação

20/02/2020, 22:25

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:30

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:59

Recebimento

17/01/2020, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 09:48

Ato ordinatório

17/01/2020, 09:48

Procedência

17/01/2020, 09:48

Conclusão (para julgamento)

19/12/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 10:23

Ato ordinatório

20/09/2019, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2019, 18:02

Ato ordinatório

21/08/2019, 18:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 14:53

Publicação

25/07/2019, 23:10

Ato ordinatório

25/07/2019, 09:57

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:55

Petição (Replica)

13/05/2019, 11:50

Publicação

09/05/2019, 01:20

Ato ordinatório

08/05/2019, 09:29

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:46

Documento (Certidão)

07/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:45

Petição (Contestação)

16/04/2019, 10:24

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 10:07

Ato ordinatório

26/02/2019, 09:39

Ato ordinatório

13/09/2018, 19:44

Recebimento

29/06/2018, 18:47

Mero expediente

29/06/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 15:32

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:57

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 14:09

Recebimento

07/09/2017, 15:53

Mero expediente

07/09/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 17:19

Distribuição (sorteio)

14/08/2017, 13:12

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00