Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800425-90.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ROSEMARA BRITO MADRUGA MARTíNEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 17:08

Publicação

17/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:14

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:02

Recebimento

28/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 11:25

Documento (Ofício)

22/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(180)

Definitivo

17/09/2025, 17:08

Publicação

17/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:14

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:14

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:02

Recebimento

28/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 11:25

Documento (Ofício)

22/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:53

Recebimento

20/05/2025, 15:11

Mero expediente

20/05/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Caldas de Oliveira Junior (OAB 12052/MS) Processo 0800425-90.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemara Brito Madruga Martínez - Exectdo: Município de Anastácio - Compulsando os autos, verifico que o valor referente ao precatório está depositado na subconta vinculada a esta comarca, conforme extrato em anexo. Sendo assim, considerando que se trata de precatório e não de ROPV, o montante deve ser pago diretamente pelo Tribunal de Justiça e não pelo juízo de primeiro grau. Dessa forma, PROCEDA-SE o necessário para a transferência do valor da subconta n. 910985, para a conta do E.TJMS, com o fito de regularizar o pagamento da parte exequente. Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:57

Recebimento

12/02/2025, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 13:04

Recebimento

06/02/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:43

Desarquivamento

05/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:42

Ato ordinatório

04/12/2024, 00:08

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:13

Provisório

24/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

23/11/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:04

Documento (Ofício)

02/10/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:35

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:26

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:52

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:52

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 13:08

Decurso de Prazo

24/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:36

Publicação

07/08/2023, 21:07

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:57

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 02:53

Publicação

17/07/2023, 21:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:54

Ato ordinatório

14/07/2023, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

14/07/2023, 18:33

Recebimento

14/07/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:16

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:08

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:03

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/06/2023, 14:00

Recebimento

31/05/2023, 18:54

Requisição de Informações

31/05/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 13:21

Reativação

29/05/2023, 13:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2023, 11:21

Definitivo

25/07/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:35

Publicação

08/07/2022, 21:02

Ato ordinatório

08/07/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

07/07/2022, 16:55

Trânsito em julgado

07/07/2022, 16:55

Recebimento

07/07/2022, 09:42

Mero expediente

07/07/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 16:18

Reativação

05/07/2022, 12:12

Reativação

05/07/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2022, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2022, 13:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 12:58

Petição (Contra-razões)

03/05/2022, 11:21

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:24

Publicação

06/04/2022, 21:13

Ato ordinatório

06/04/2022, 07:56

Ato ordinatório

06/04/2022, 06:26

Petição (Apelação)

04/04/2022, 18:52

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

15/02/2022, 16:22

Publicação

11/02/2022, 21:15

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:56

Ato ordinatório

10/02/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:15

Recebimento

17/01/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 14:38

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 15:27

Ato ordinatório

10/12/2021, 04:22

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:22

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:32

Ato ordinatório

04/11/2021, 05:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:35

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:56

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:01

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:59

Ato ordinatório

07/10/2021, 10:59

Ato ordinatório

07/10/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 06:50

Publicação

18/08/2021, 21:18

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

17/08/2021, 09:14

Ato ordinatório

17/08/2021, 08:20

Petição (Replica)

12/08/2021, 15:51

Ato ordinatório

22/07/2021, 08:14

Publicação

21/07/2021, 22:07

Ato ordinatório

21/07/2021, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 05:57

Ato ordinatório

21/07/2021, 05:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:35

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:59

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:59

Publicação

12/07/2021, 21:01

Ato ordinatório

12/07/2021, 12:56

Ato ordinatório

12/07/2021, 12:53

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 06:24

Ato ordinatório

12/07/2021, 06:21

Petição (Contestação)

09/07/2021, 10:35

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:32

Publicação

10/06/2021, 11:38

Ato ordinatório

10/06/2021, 08:04

Expedição de documento (Carta)

08/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:57

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:02

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:00

Recebimento

02/06/2021, 15:12

Outras Decisões

02/06/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 11:19

Ato ordinatório

31/05/2021, 21:55

Ato ordinatório

31/05/2021, 21:55

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 17:42

Ato ordinatório

31/05/2021, 17:42

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 16:43