Procedimento Comum Cível 0800443-89.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

YURI CHIARELLI PERDOMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA ALVES CAMPOS

OAB/MS 12268·CPF·

Representa: Autor

THIAGO RAFAEL SANTOS DE SOUZA

OAB/MS 16888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:21

Publicação

15/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logo, diante da falta superveniente do interesse de agir, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:45

Entrega em carga/vista

13/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:44

Recebimento

25/03/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 19:45

Ato ordinatório

25/03/2026, 19:45

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(97)

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:21

Publicação

15/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Logo, diante da falta superveniente do interesse de agir, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•15/04/2026, 00:00

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:45

Entrega em carga/vista

13/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:44

Recebimento

25/03/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 19:45

Ato ordinatório

25/03/2026, 19:45

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:37

Entrega em carga/vista

02/02/2026, 14:37

Petição (Replica)

11/12/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:48

Publicação

13/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/11/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:55

Recebimento

27/08/2025, 13:47

Mero expediente

27/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:48

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:02

Apensamento

17/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Yuri Chiarelli Perdomo - Intimação - ADV: Karina Alves Campos (OAB 12268/MS) Processo 0800443-89.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo mencionado às fls. 214/216. Outrossim, de acordo com a teoria materialista da conexão, esta também deveria se dar quando as causas, embora sem possuir o mesmo objeto ou causa de pedir, possuíssem alguma relação de ordem material, como a prejudicialidade - ou seja, quando uma demanda influir diretamente na resolução de outra (art. 55, §3º, do CPC). No presente caso, há conexão por prejudicialidade entre a ação de desapropriação e a ação anulatória do mesmo decreto expropriatório, ambas em tramitação. Dessa forma, a ação de desapropriação deve ser suspensa até o julgamento da ação anulatória, sendo os autos apensados. Assim, reconheço a conexão por prejudicialidade e determino o apensamento do processo nº 0800446-44.2022.8.12.0048 ao presente feito, suspendendo a tramitação da desapropriação até o deslinde da presente ação. Após a juntada do laudo, conceda-se vista ao Ministério Público, considerando a necessidade de licenciamento ambiental para a implantação de cemitérios, conforme a Lei nº 6.930/81 e a resolução do Conama, além da possível violação ao Plano Diretor local. Prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão sobre saneamento.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:46

Recebimento

10/02/2025, 19:30

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:02

Publicação

18/03/2024, 21:24

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:03

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:19

Recebimento

12/03/2024, 18:48

Mero expediente

12/03/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 14:51

Petição (Replica)

06/10/2023, 17:17

Documento (Ofício)

20/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:48

Publicação

14/09/2023, 21:18

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:18

Ato ordinatório

13/09/2023, 19:01

Custas

13/09/2023, 18:56

Custas

13/09/2023, 18:56

Petição (Contestação)

13/09/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:56

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:43

Recebimento

16/06/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:47

Documento (Ofício)

15/06/2023, 18:47

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:25

Publicação

17/05/2023, 21:19

Ato ordinatório

17/05/2023, 08:04

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:51

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:45

Outras Decisões

13/03/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:37

Decurso de Prazo

27/09/2022, 03:17

Ato ordinatório

06/09/2022, 11:38

Publicação

01/09/2022, 21:13

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:07

Recebimento

30/08/2022, 17:31

Outras Decisões

30/08/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 23:43

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:51

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:51

Distribuição (sorteio)

23/08/2022, 12:35

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00