Cumprimento de sentença 0800414-22.2015.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800414-22.2015.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB 16186/MS), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0800414-22.2015.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Exectdo: Jusela Silva de Oliveira - ME, Adão Queiroz de Oliveira - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 514-515: "I - Por vezes, as pesquisas nos Sistemas SISBAJUD, de fl. 310/312 (em Abril/2021) e fl. 482/484 (em Agosto/2023); INFOJUD, de f. 302/305 (em Abril/2021), já restaram frutíferas parcialmente e infrutíferas, não demonstrando nenhum tipo de bem em nome dos Executados. Por outro lado, as do RENAJUD foram positivas e estão com restrição de circulação inserida nos respectivos veículos às fl. 307/309. Sendo assim, INDEFIRO o novo pedido do Exequente de fl. 510. Ademais, nada impede a parte Exequente de, por conta própria, por exemplo, diligenciar(em) juntou aos Cartórios de Registro de Imóveis que entender pertinentes e, constatando a existência de algum bem imóvel em nome dos Executados, informar/comprovar nos autos (com a respectiva certidão de matrícula), e pleitear o que entender de cabível e/ou pertinente. II - Eventual valor ínfimo bloqueado (até 1% [um por cento] do crédito exequendo), deve ser desbloqueado no SISBAJUD, com fundamento no artigo 836 do Código de Processo Civil. Se ainda não feito, proceda-se a(o) CPE/Cartório Judicial com a liberação desse valor no(a) respectivo(a) Sistema e/ou Conta Única, como de praxe. III - Desde já, a(o) CPE/Cartório Judicial fica autorizada(o) a expedir certidão para protesto ou inclusão/exclusão em cadastro de inadimplentes ou de admissão de ação/execução (arts. 517; 782, § 3º e § 5º; 792, II; ou 828, todos do CPC), cuja efetivação da diligência deverá ser providenciada junto aos Órgãos competentes pelo próprio Exequente. IV - No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis para satisfação do débito cobrado e/ou formular requerimento que entender de direito, tudo sob pena de extinção e/ou arquivamento deste processo. Ainda, deve o(s) Exequente informar a localização / endereço exato de eventual veículo com restrição inserida, caso requeira o prosseguimento do feito sobre esse bem. V - Após o cumprimento integral de todos os itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos, etc. Intime-se o polo ativo, para, em contraditório, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, em 5 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

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