Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800341-33.2018.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia de Barros Casanova -
Vistos. I – Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. II – Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. III – Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). IV – O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item I deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos. V – Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VI – Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências e diligências necessárias.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 08:03
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 11:44
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:44
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/05/2025, 08:33
Custas
08/04/2025, 07:18
Custas
08/04/2025, 07:18
Custas
04/04/2025, 09:39
Recebimento
03/04/2025, 11:14
Mero expediente
03/04/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 08:47
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/03/2025, 14:55
Publicação
17/03/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Julia de Barros Casanova -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800341-33.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:57
Publicação
14/03/2025, 01:57
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 13:36
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 13:35
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 08:50
Reativação
23/01/2025, 12:32
Reativação
23/01/2025, 12:32
Trânsito em julgado
23/01/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Julia de Barros Casanova DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-33.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Julia de Barros Casanova DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800341-33.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Julia de Barros Casanova DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0800341-33.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões (fls. 227/236). Intime-se.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Julia de Barros Casanova DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-33.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 10:23
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 10:23
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 10:23
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:10
Recebimento
13/09/2024, 16:16
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 07:44
Entrega em carga/vista
08/08/2024, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Julia de Barros Casanova -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800341-33.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, indefiro o pedido de reforma da sentença solicitado pela demandada e homologo o pedido de desistência recursal feito pela parte autora. Sem prejuízo, como pendente o recurso de apelação da parte ré, cumpra-se a determinação de p. 179 e, independentemente de juízo de admissibildade, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Groso Sul para apreciação do recurso.
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 21:19
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:06
Ato ordinatório
06/08/2024, 09:15
Recebimento
02/08/2024, 19:26
Desistência de Recurso
02/08/2024, 19:26
Conclusão (para julgamento)
29/07/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 15:37
Ato ordinatório
17/07/2024, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Julia de Barros Casanova -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimando a parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca do pedido de desistência de fls. 209/210.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800341-33.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
17/07/2024, 00:00
Publicação
16/07/2024, 21:25
Ato ordinatório
16/07/2024, 08:07
Ato ordinatório
16/07/2024, 07:32
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 16:22
Ato ordinatório
10/07/2024, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Julia de Barros Casanova -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimando as partes recorridas para, no prazo de quinze dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às fls. 183/190 e 194/202, respectivamente.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800341-33.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
10/07/2024, 00:00
Publicação
09/07/2024, 21:15
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:04
Ato ordinatório
08/07/2024, 08:48
Petição (Apelação)
04/07/2024, 19:20
Petição (Apelação)
04/07/2024, 16:25
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:15
Publicação
06/06/2024, 21:44
Ato ordinatório
06/06/2024, 08:14
Ato ordinatório
05/06/2024, 09:54
Recebimento
03/06/2024, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 16:46
procedência parcial
03/06/2024, 16:46
Conclusão (para julgamento)
04/04/2024, 08:46
Decurso de Prazo
04/04/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 14:52
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:51
Publicação
19/03/2024, 21:26
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:03
Ato ordinatório
18/03/2024, 09:37
Documento (Ofício)
15/03/2024, 17:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2024, 09:25
Ato ordinatório
06/02/2024, 13:43
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2024, 18:58
Remessa (outros motivos)
26/01/2024, 08:39
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:06
Expedição de documento (Ofício)
19/01/2024, 17:06
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 16:02
Ato ordinatório
19/01/2024, 08:18
Ato ordinatório
06/11/2023, 07:53
Publicação
31/10/2023, 20:53
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:51
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:51
Recebimento
27/10/2023, 17:32
Mero expediente
27/10/2023, 13:13
Ato ordinatório
22/06/2023, 02:05
Conclusão (para decisão)
19/05/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 14:51
Ato ordinatório
08/05/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:36
Ato ordinatório
02/05/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 15:36
Ato ordinatório
25/04/2023, 16:34
Publicação
24/04/2023, 21:23
Ato ordinatório
21/04/2023, 08:00
Ato ordinatório
20/04/2023, 16:41
Recebimento
31/03/2023, 17:31
Outras Decisões
31/03/2023, 17:31
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:35
Conclusão (para decisão)
19/10/2022, 15:06
Decurso de Prazo
18/10/2022, 02:52
Ato ordinatório
17/10/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 14:07
Ato ordinatório
05/10/2022, 16:26
Publicação
04/10/2022, 21:05
Ato ordinatório
04/10/2022, 07:51
Ato ordinatório
03/10/2022, 15:23
Desarquivamento
03/10/2022, 15:22
Desarquivamento
03/10/2022, 15:22
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:37
Ato ordinatório
12/11/2021, 01:48
Ato ordinatório
01/11/2021, 01:33
Ato ordinatório
26/10/2021, 02:48
Ato ordinatório
30/08/2021, 00:18
Ato ordinatório
02/08/2021, 02:05
Ato ordinatório
12/06/2021, 08:48
Ato ordinatório
12/01/2021, 01:11
Ato ordinatório
17/12/2020, 03:08
Provisório
01/06/2020, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2020, 17:31
Desarquivamento
01/06/2020, 15:08
Ato ordinatório
16/04/2020, 20:04
Ato ordinatório
20/01/2020, 03:07
Ato ordinatório
18/12/2019, 03:00
Ato ordinatório
09/10/2019, 04:42
Ato ordinatório
11/09/2019, 03:56
Ato ordinatório
23/08/2019, 02:10
Ato ordinatório
13/06/2019, 04:33
Recebimento
04/05/2019, 11:31
Mero expediente
26/04/2019, 17:37
Conclusão (para despacho)
13/04/2019, 14:04
Ato ordinatório
02/04/2019, 18:48
Documento (Ofício)
02/04/2019, 18:47
Publicação
21/01/2019, 23:18
Ato ordinatório
21/01/2019, 11:58
Provisório
18/01/2019, 12:35
Recebimento
17/01/2019, 17:23
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)