Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800599-91.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

EVANDRO RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR MARCOSSI

OAB/MS 28588·CPF·Representa: Autor

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 25566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 00:03

Publicação

17/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora por intermédio de seus advogados do inteiro teor da sentença de f. 335.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(178)

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 00:03

Publicação

17/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora por intermédio de seus advogados do inteiro teor da sentença de f. 335.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

Documentos

•17/04/2026, 00:00

16/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:28

Recebimento

13/04/2026, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 20:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 20:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:14

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 17:54

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:38

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:02

Publicação

16/01/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o preenchimento dos ofícios requisitórios (art. 7°, § 5°, da Resolução n° 303/2019 - CNJ).

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:49

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:15

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:14

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 00:17

Ato ordinatório

18/11/2025, 00:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:22

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/10/2025, 16:27

Publicação

17/10/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Petição f. 308-309: Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos do valor devido, na forma da chamada "execução invertida". Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:36

Recebimento

18/09/2025, 11:45

Mero expediente

18/09/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 17:40

Reativação

19/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:02

Definitivo

21/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evandro Rodrigues da Silva - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 298/300. Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800599-91.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:49

Documento (Informações)

13/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:24

Trânsito em julgado

12/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evandro Rodrigues da Silva - sentença: Diante da anuência da parte autora (f. 273) e com apoio no parecer ministerial (f. 278), homologo o acordo apresentado às f. 267-270, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim sendo, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800599-91.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com o acordo de f. 267-270, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme mencionado à f. 269.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:21

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:01

Entrega em carga/vista

17/10/2024, 07:00

Recebimento

16/10/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:04

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 06:52

Recebimento

15/10/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 06:45

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 06:45

Recebimento

27/08/2024, 13:35

Mero expediente

27/08/2024, 13:35

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evandro Rodrigues da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800599-91.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:17

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:07

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:05

Publicação

17/06/2024, 22:15

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:44

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:32

Ato ordinatório

26/05/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:53

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:21

Documento (Mandado)

08/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 01:47

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:20

Publicação

22/03/2024, 21:02

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 18:47

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:39

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:30

Ato ordinatório

21/03/2024, 06:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:32

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:43

Expedição de documento (Carta)

11/03/2024, 12:36

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:36

Expedição de documento (Carta)

11/03/2024, 12:28

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 07:07

Publicação

16/11/2023, 21:02

Ato ordinatório

16/11/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 06:50

Ato ordinatório

16/11/2023, 06:46

Recebimento

13/11/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:19

Documento (Ofício)

09/11/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:19

Petição (Contestação)

31/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 10:22

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:24

Expedição de documento (Carta)

30/10/2023, 09:10

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:09

Publicação

27/10/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:53

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:46

Recebimento

17/10/2023, 19:50

Antecipação de tutela

17/10/2023, 19:50

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:09

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 14:49

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 14:00

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00