Procedimento Comum Cível 0800699-44.2022.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800699-44.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro o feito saneado e organizado. Ficam as partes cientificadas de que, conforme o art. 357, § 1º, do CPC, possuem o prazo comum de 5 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a esta decisão. Decorrido esse prazo sem manifestação, a decisão tornar-se-á estável, vinculando as atividades subsequentes e a instrução probatória. Determino a intimação eletrônica das partes, por seus respectivos advogados, via sistema, para ciência integral desta decisão e cumprimento das diligências determinadas para a audiência de instrução e julgamento. Às providências necessárias.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:39

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:37

Recebimento

16/04/2026, 17:04

Outras Decisões

16/04/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 10:49

Petição (Contestação)

25/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidney Jose dos Santos - 2. Sem embargo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 3. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 4. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 5. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 7. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800699-44.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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