Execução de Título Extrajudicial 0802147-75.2024.8.12.0046 - TJMS

Definitivo

07/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:35

Publicação

02/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802147-75.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:11

Recebimento

31/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802147-75.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2025, 07:04

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:37

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:14

Publicação

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802147-75.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Ciência ao Exequente acerca da certidão expedida à fl. 128.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802147-75.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - "Arbitro honorários provisórios em 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, reduzindo-os à metade em caso de pagamento em 03 dias. Cite(m)-se para, pagamento no prazo de 03 dias; não havendo pagamento, penhore-se o que for indicado pelo credor ou livremente [Art. 835] e até o limite de 20% do caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, para o que, pode-se pesquisar em https://registradores.onr.org.br. Não encontrados bens, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Intime-se no mesmo ato a parte passiva da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes e prova de propriedade, pena de multa que já arbitro em 10% sobre o valor do débito [Art. 774, V]. Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimação de devedor com advogado nos autos deve ser pelo DJ, e quando não encontrado, desde já fica dispensada. Caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. E após: [i] Caso não haja pendências e estando regular, e desde que não haja interesse em adjudicação ou remição, inclua-se em pauta para leilão, observando-se o credor o Art. 491, do CNCGJTJMS, e o Cartório e o Leiloeiro, os Arts. 881-903, do CPC, para o que, nomeio por sorteio a ser realizado, uma das empresas credenciadas junto ao TJMS; [ii] Leiloado o(s) bem(ns), para o que autorizo parcelamento a constar já do edital (CPC, Art. 895) e certificado ter havido o pagamento pelo arrematante, expeça-se a respectiva carta e mandado de imissão ou remoção, e, se negativa a segunda data em caso de duas (apenas presencial), dê andamento a parte exequente, em 15 (quinze) dias, pedindo adjudicação (CPC, 878) ou indicando outros bens penhoráveis, pena de arquivamento (CPC, 921, IV). Dê andamento a parte exequente. Se não dado remeta-se ao arquivo provisório." NOTA CARTÓRIO: Ciência ao exequente acerca da certidão expedida às fls. 128, em conformidade ao art. 828 do CPC.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:37

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802147-75.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Arbitro honorários provisórios em 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, reduzindo-os à metade em caso de pagamento em 03 dias. Cite(m)-se para, pagamento no prazo de 03 dias; não havendo pagamento, penhore-se o que for indicado pelo credor ou livremente [Art. 835] e até o limite de 20% do caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, para o que, pode-se pesquisar em https://registradores.onr.org.br. Não encontrados bens, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Intime-se no mesmo ato a parte passiva da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes e prova de propriedade, pena de multa que já arbitro em 10% sobre o valor do débito [Art. 774, V]. Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimação de devedor com advogado nos autos deve ser pelo DJ, e quando não encontrado, desde já fica dispensada. Caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. E após: [i] Caso não haja pendências e estando regular, e desde que não haja interesse em adjudicação ou remição, inclua-se em pauta para leilão, observando-se o credor o Art. 491, do CNCGJTJMS, e o Cartório e o Leiloeiro, os Arts. 881-903, do CPC, para o que, nomeio por sorteio a ser realizado, uma das empresas credenciadas junto ao TJMS; [ii] Leiloado o(s) bem(ns), para o que autorizo parcelamento a constar já do edital (CPC, Art. 895) e certificado ter havido o pagamento pelo arrematante, expeça-se a respectiva carta e mandado de imissão ou remoção, e, se negativa a segunda data em caso de duas (apenas presencial), dê andamento a parte exequente, em 15 (quinze) dias, pedindo adjudicação (CPC, 878) ou indicando outros bens penhoráveis, pena de arquivamento (CPC, 921, IV). Dê andamento a parte exequente. Se não dado remeta-se ao arquivo provisório.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:39

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:27

Recebimento

22/10/2024, 14:26

Requisição de Informações

22/10/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 19:46

Ato ordinatório

21/10/2024, 19:46

Custas

21/10/2024, 09:06

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 09:06

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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