Execução de Título Extrajudicial 0809732-85.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809732-85.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:28

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:57

Publicação

29/04/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da parte exequente, que, intimada para promover o regular andamento do processo, deixou de cumprir a providência que lhe competia, INTIME-SE pessoalmente a parte, via correio, com Aviso de Recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito. Advirta-se que o descumprimento desta determinação resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo concedido sem o cumprimento da determinação, TORNEM os autos conclusos para apreciação e adoção das medidas cabíveis. Às providência

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:37

Recebimento

20/03/2026, 15:09

Mero expediente

20/03/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:55

Decurso de Prazo

20/02/2026, 04:16

Distribuição (dependência)

03/02/2026, 15:48

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Martins Rosa (OAB 354067/SP) Processo 0809732-85.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Asor Industria de Equipamentos Eletromedicos e Eletronicos Ltda - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais e EMENDE A INICIAL, apresentando procuração assinada por seu representante legal, bem como planilha de cálculo atualizada individualizando o valor de cada duplicata. Além disso, ao elaborar o cálculo, o credor deverá observar o disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do CPC, com as alterações e inclusões promovidas pela Lei 14.905/24. Nos casos em que não houver estipulação expressa do índice de correção e taxa de juros no título, devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA, com aplicação da TAXA LEGAL de juros. A taxa legal de juros (TL), de acordo com o art. 406, §1ª, do CPC, será obtida a partir da aplicação da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização utilizado (IPCA), observando-se a metodologia definida pelo CMN. A fim de regulamentar o art. 406, § 1º, do CPC, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 5171 de 29 de agosto de 2024, estabelecendo a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal de juros. O Banco Central do Brasil, por seu turno, disponibilizou aba especifica na ferramenta “calculadora do cidadão” para a correção de valores pela taxa legal, seguindo as regras do CMN. Por isso, o débito exequendo deverá ser atualizado da seguinte forma: - ATÉ 31/08/2024- atualização monetária pelo IGPM, que até então era reconhecido pela jurisprudência pátria como índice de correção geral, por se tratar do método que melhor espelhava a desvalorização da moeda, e juros simples de 1% ao mês; - A PARTIR DE 01/09/2024- partindo-se do valor atualizado da dívida, sem inclusão dos juros devidos até 31/08/2024, deverá ser aplicado o índice de atualização IPCA e a taxa legal de juros (taxa SELIC com a dedução do IPCA), a ser calculada preferencialmente por meio da ferramenta disponível no site do Banco Central do Brasil, que poderá ser acessada através do link: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=6.

18/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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