Procedimento Comum Cível 0800151-54.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SANTINA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/MS 23616·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI

OAB/MG 101289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 15:56

Definitivo

10/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

19/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:21

Petição (Apelação)

03/07/2025, 09:56

Publicação

09/06/2025, 06:02

Publicação

09/06/2025, 04:19

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 15:56

Definitivo

10/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

19/11/2025, 08:45

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:21

Petição (Apelação)

03/07/2025, 09:56

Publicação

09/06/2025, 06:02

Publicação

09/06/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Santina Terezinha Martins de Souza - SENTENÇA: Em suma, alega ser pessoa idosa e estar em estado de miserabilidade, não possuindo recursos suficientes para garantir-lhe a subsistência digna. Pleiteia, dessa forma, a concessão do benefício de Amparo Social, bem como a justiça gratuita. Junta documentos. Citado, o requerido apresentou contestação, alegando a ausência dos requisitos necessários à concessão do beneficio pretendido, assim, pleiteiando a improcedência do pedido inicial (fls. 39/46). Tentada a realização de estudo social, sobreveio notícia de falecimento da parte (fls. 191). Certidão de óbito juntada às fl. 193. Pedido de habilitação de seu companheiro, Paulo Opatski da Rosa (fls. 200/205). A parte requerida se manifestou pela extinção do processo (fls. 213/215). A parte autora se manifestou pela procedência do feito e realização de perícia indireta (fls. 217/218). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Intimação - ADV: Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800151-54.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:16

Recebimento

04/06/2025, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 21:50

Ato ordinatório

04/06/2025, 21:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:01

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Santina Terezinha Martins de Souza - despacho: Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800151-54.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o terceiro Paulo para juntar declaração de união estável de modo que seja possível verificar por inteiro o selo de autenticidade do cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:08

Recebimento

13/02/2025, 21:27

Mero expediente

13/02/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo

25/10/2024, 04:02

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Santina Terezinha Martins de Souza - despacho: Ante a informação do óbito (fl. 193) da parte autora, publique-se intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o patrono dela - Drº Luciano Ângelo Esparapani (OAB-MS n. 23.616-A), manifeste quanto o prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800151-54.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:37

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:14

Ato ordinatório

26/09/2024, 11:22

Recebimento

26/09/2024, 10:43

Mero expediente

26/09/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 06:57

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 19:43

Recebimento

07/06/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:38

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:37

Entrega em carga/vista

07/06/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 10:56

Recebimento

01/04/2024, 15:10

Mero expediente

01/04/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:48

Recebimento

20/10/2023, 10:46

Documento (Informações)

20/10/2023, 10:44

Publicação

10/08/2023, 21:26

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 07:50

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:50

Recebimento

25/07/2023, 17:58

Mero expediente

25/07/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 17:31

Recebimento

25/05/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 21:03

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 21:03

Decurso de Prazo

22/05/2023, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 22:31

Ato ordinatório

15/05/2023, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 07:40

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:17

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:19

Publicação

01/12/2022, 21:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 08:01

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:30

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:29

Recebimento

22/11/2022, 14:05

Documento (Informações)

22/11/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:14

Publicação

23/03/2022, 21:12

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:56

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:09

Recebimento

02/08/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 18:34

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 15:38

Decurso de Prazo

30/06/2021, 15:36

Ato ordinatório

18/02/2021, 18:13

Ato ordinatório

18/02/2021, 18:10

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 08:36

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:57

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:56

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:56

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:56

Publicação

09/01/2021, 02:33

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:58

Ato ordinatório

21/12/2020, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:45

Ato ordinatório

18/12/2020, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2020, 17:37

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:45

Decurso de Prazo

18/12/2020, 10:44

Ato ordinatório

17/12/2020, 08:46

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:27

Publicação

03/08/2020, 22:45

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:13

Ato ordinatório

30/07/2020, 16:10

Petição (Contestação)

14/07/2020, 15:13

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:27

Ato ordinatório

06/07/2020, 16:40

Ato ordinatório

06/07/2020, 16:40

Ato ordinatório

04/07/2020, 15:06

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 16:57

Ato ordinatório

23/06/2020, 16:55

Recebimento

06/05/2020, 16:14

Mero expediente

06/05/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 18:01

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:52

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:51

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 10:05

Distribuição (sorteio)

22/04/2020, 10:05

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00