Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800072-15.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALCIDES ALVES FEITOSA

Autor

ANA CLAUDIA DE ROSSI

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROSSI

OAB/MS 20530·Representa: Autor

CAROLINA ROSSI

OAB/MS 20530·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:31

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:45

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:26

Provisório

09/07/2025, 15:25

Publicação

04/07/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:40

Recebimento

09/05/2025, 15:43

Mero expediente

09/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Rossi (OAB 20530/MS) Processo 0800072-15.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Claudia de Rossi, Alcides Alves Feitosa - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novos cálculos de acordo com a Emenda Constitucional n° 113/2021, conforme anteriormente determinado às fl. 243-248, sob pena de suspensão dos autos. Caso a exequente se mantenha inerte, independentemente de nova conclusão determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. O credor deve restar ciente de que, caso se mantenha inerte após a suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:23

Todas as movimentações(179)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:31

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:45

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:26

Provisório

09/07/2025, 15:25

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:40

Recebimento

09/05/2025, 15:43

Mero expediente

09/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Rossi (OAB 20530/MS) Processo 0800072-15.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Claudia de Rossi, Alcides Alves Feitosa - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novos cálculos de acordo com a Emenda Constitucional n° 113/2021, conforme anteriormente determinado às fl. 243-248, sob pena de suspensão dos autos. Caso a exequente se mantenha inerte, independentemente de nova conclusão determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. O credor deve restar ciente de que, caso se mantenha inerte após a suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:20

Recebimento

26/11/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:11

Decurso de Prazo

05/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 01:05

Publicação

03/06/2024, 21:59

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:35

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:33

Recebimento

26/04/2024, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:14

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 11:46

Decurso de Prazo

09/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:30

Publicação

02/06/2023, 22:40

Ato ordinatório

02/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/07/2022, 18:55

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 12:10

Recebimento

21/02/2022, 13:56

Mero expediente

21/02/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 13:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/02/2022, 13:48

Desarquivamento

09/02/2022, 13:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/11/2021, 09:10

Definitivo

19/11/2021, 17:45

Trânsito em julgado

19/11/2021, 17:39

Ato ordinatório

11/11/2021, 15:41

Ato ordinatório

06/10/2021, 19:04

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:48

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:45

Publicação

03/09/2021, 21:18

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:53

Ato ordinatório

03/09/2021, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

02/09/2021, 14:04

Ato ordinatório

02/09/2021, 14:02

Recebimento

31/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:48

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 17:57

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 17:26

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:11

Publicação

21/07/2021, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:08

Ato ordinatório

21/07/2021, 07:53

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:17

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:13

Recebimento

16/07/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 16:22

Ato ordinatório

16/07/2021, 16:22

Procedência

16/07/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 17:41

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 15:10

Publicação

18/05/2021, 10:55

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:53

Ato ordinatório

14/05/2021, 20:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:14

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:11

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:11

Ato ordinatório

24/02/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:24

Documento (Ofício)

31/07/2020, 16:36

Ato ordinatório

18/07/2020, 18:15

Recebimento

28/05/2020, 16:01

Mero expediente

28/05/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 15:11

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 12:13

Custas

05/02/2020, 07:37

Publicação

29/01/2020, 22:43

Ato ordinatório

29/01/2020, 08:46

Ato ordinatório

29/01/2020, 08:24

Ato ordinatório

29/01/2020, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 08:14

Ato ordinatório

29/01/2020, 08:08

Custas

29/01/2020, 08:06

Custas

13/11/2019, 08:37

Recebimento

04/11/2019, 17:51

Mero expediente

04/11/2019, 17:51

Publicação

03/11/2019, 22:24

Ato ordinatório

31/10/2019, 08:50

Ato ordinatório

30/10/2019, 17:20

Custas

30/10/2019, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/09/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 17:28

Petição (Replica)

25/09/2019, 17:26

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:23

Documento (Ofício)

10/09/2019, 17:54

Custas

05/09/2019, 09:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:02

Publicação

04/09/2019, 01:26

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:40

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:47

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:52

Petição (Contestação)

02/09/2019, 12:12

Custas

14/08/2019, 12:22

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:03

Documento (Certidão)

23/07/2019, 11:46

Documento (Mandado)

23/07/2019, 11:46

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:33

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 14:31

Custas

05/07/2019, 08:57

Custas

05/07/2019, 08:57

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 06:55

Custas

04/07/2019, 23:02

Custas

03/07/2019, 12:28

Custas

02/07/2019, 14:44

Ato ordinatório

01/07/2019, 18:58

Ato ordinatório

01/07/2019, 18:58

Publicação

28/06/2019, 04:45

Ato ordinatório

27/06/2019, 09:14

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:23

Recebimento

26/06/2019, 13:27

Antecipação de Tutela

26/06/2019, 13:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 15:45

Custas

20/06/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:56

Ato ordinatório

14/06/2019, 10:57

Custas

07/06/2019, 14:03

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:32

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:16

Publicação

29/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

28/05/2019, 10:26

Ato ordinatório

27/05/2019, 16:26

Recebimento

27/05/2019, 13:53

Outras Decisões

27/05/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 13:40

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:00

Publicação

15/04/2019, 22:45

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:48

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:50

Recebimento

28/03/2019, 14:29

Mero expediente

28/03/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 15:10

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:59

Publicação

15/02/2019, 08:04

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:11

Ato ordinatório

14/02/2019, 12:27

Ato ordinatório

12/02/2019, 15:05

Recebimento

12/02/2019, 14:48

Mero expediente

12/02/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 16:43

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:04

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:04

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 14:30

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 14:29

Intimação

•17/02/2025, 00:00