Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800394-47.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

RONALDO MARTINS BRANDãO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA IARA BUZZINARO MEIER

OAB/MS 21946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 07:52

Publicação

16/04/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do comprovante de pagamento de fls. 190/191, e manifeste-se como entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias para dar prosseguimento ao feito.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 07:52

Publicação

16/04/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do comprovante de pagamento de fls. 190/191, e manifeste-se como entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias para dar prosseguimento ao feito.

Documentos

•16/04/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:27

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:14

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:19

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 20:14

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:57

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:55

Custas

27/12/2025, 07:23

Custas

27/12/2025, 07:23

Recebimento

17/11/2025, 14:37

Outras Decisões

17/11/2025, 14:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:46

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2025, 08:50

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:50

Ato ordinatório

27/10/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/10/2025, 09:16

Custas

27/10/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

27/10/2025, 09:14

Trânsito em julgado

27/10/2025, 09:13

Publicação

24/10/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte Ronaldo Martins Brandao intimada para que preencha os formularios aprensentados pelo INSS, assine e junte no presente autos, confome requisitado nas fls. 143.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:42

Publicação

01/10/2025, 06:42

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 03:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

16/09/2025, 21:16

Documento (Ofício)

04/09/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:41

Publicação

16/07/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:20

Publicação

15/05/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo Martins Brandão - Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 dias, a respeito da sentença de fls 110-115. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:12

Recebimento

24/04/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:22

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:22

Procedência

24/04/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:24

Petição (Replica)

10/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:21

Petição (Contestação)

11/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. A Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal sugere a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documentos (art. 437 CPC). Em atenção aos parâmetros previstos no art. 2º, inc. I, e artigo 8º da Resolução DPGE nº 198/2019, à vista da juntada da declaração de residência realizada pela Funai (p. 81), fotografia de p. 86 e em virtude da realidade precária encontrada nas aldeias, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 21:09

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:22

Recebimento

12/12/2024, 13:50

Requisição de Informações

10/12/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos na fila de iniciais.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:58

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:21

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:53

Recebimento

28/10/2024, 08:59

Mero expediente

28/10/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Desa forma, faculto à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de acostar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 22:06

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:27

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:00

Recebimento

11/08/2024, 20:26

Mero expediente

11/08/2024, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 03:09

Ato ordinatório

09/08/2024, 03:09

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 03:09

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:12

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 14:56

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00