Procedimento Comum Cível 0801302-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.103,97

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

RUBSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 615·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:41

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 18:34

Interlocutória

•25/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:41

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rubson Ferreira de Oliveira Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA QUE HOMO Acórdão - Apelação Cível nº 0801302-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubson Ferreira de Oliveira Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0801302-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

20/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:21

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:53

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:56

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:16

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

25/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:51

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:34

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/01/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 07:36

INCONSISTENTE

20/01/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 21:05

Sentença

•22/06/2022, 14:56

Sentença

•08/08/2022, 18:56

Despacho

•20/07/2023, 17:14