Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801158-78.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801158-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO o Cumprimento de Sentença de MARLENE APARECIDA GONÇALVES GRANJA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS e de SARMENTO CONCURSOS LTDA (MS CONCURSOS), devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Magistrada Togada. Campo Grande-MS, 11 de maio de 2026. Ana Maria Santos de Jesus Silva. Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital).

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:58

Recebimento

26/11/2025, 13:28

Mero expediente

26/11/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:54

Publicação

22/10/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição retro.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:45

Recebimento

13/10/2025, 15:35

Outras Decisões

13/10/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:41

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte contrária para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição retro.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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