Procedimento Comum Cível 0801162-82.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAGNO XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA

OAB/MS 27556·Representa: Autor

CAÍQUE VINÍCIUS CASTRO SOUZA

OAB/MS 27556·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 21:21

Decurso de Prazo

10/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:39

Publicação

27/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:06

Recebimento

17/11/2025, 15:45

Mero expediente

17/11/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(71)

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 21:21

Decurso de Prazo

10/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:29

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:39

Publicação

27/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:06

Recebimento

17/11/2025, 15:45

Mero expediente

17/11/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:16

Petição (Contestação)

15/09/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:22

Petição (Impugnação aos embargos)

01/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:10

Documento (Mandado)

06/06/2025, 15:30

Documento (Certidão)

06/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 03:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:04

Publicação

27/05/2025, 06:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:03

Publicação

08/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magno Xavier - Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0801162-82.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos, I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Todavia, considerando que o direito discutido não admite autocomposição antes da produção de prova, bem como o teor do ofício nº18/2016 - AGU/PGF/PFE-INSS/DOU-MS, encaminhado pela "Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS", no qual o INSS se manifesta pela inviabilidade e desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação, pelas mesmas razões, deixo de designa-la, com fulcro no inciso II, do §4º, do artigo 334, do Novo Código de Processo Civil;

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:16

Recebimento

22/04/2025, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 09:15

Decurso de Prazo

14/03/2025, 04:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magno Xavier - Isso posto, determino à parte requerente que emende a inicial para regularizar a procuração, juntando assinatura física ou digital, esta mediante credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0801162-82.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:40

Recebimento

17/12/2024, 14:19

Mero expediente

17/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:04

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 08:55

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00