Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801182-73.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LEANDRO RIBEIRO LANZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Autor

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Réu

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:18

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 04:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:18

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 04:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:13

Publicação

18/08/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237309, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referida Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte durante este período, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios> Manual para o Cadastro Externo.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:20

Decurso de Prazo

16/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0801182-73.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leandro Ribeiro Lanza - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Vistos. I - À serventia para que providencie-se a alteração do presente feito para o subfluxo: CPE - Juizado Fazenda Pública, visto que, o presente feito foi distribuído e endereçado ao Juizado. II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. IV - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:25

Recebimento

18/02/2025, 18:41

Outras Decisões

18/02/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0801182-73.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leandro Ribeiro Lanza - "Intime-se o exequente para que esclareça o motivo da presente ação ter sido distribuída perante a Vara Única, visto que à p. 5 pede-se o processamento do feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:48

Desapensamento

07/01/2025, 16:14

Recebimento

06/12/2024, 15:54

Mero expediente

06/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:56

Apensamento

22/11/2024, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/11/2024, 17:49

Ato ordinatório

02/11/2024, 07:09

Ato ordinatório

02/11/2024, 07:09

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 18:55

•28/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00