Procedimento Comum Cível 0800577-33.2024.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800577-33.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleide Amorim Justino - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP), Eduardo Silva Domingues (OAB 510891/SP) Processo 0800577-33.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de benefício previdenciário. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (p. 94-99), requerendo a improcedência do pedido inicial. A parte autora apresentou impugnação à contestação (p. 102-105). Intimada para indicar as provas que pretendem produzir, a parte requerente pugnou pela produção de prova oral (p. 110). O requerido, por seu turno, embora intimado, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. Diante da inexistência de prejudiciais ou preliminares a apreciar, tampouco questões processuais pendentes, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Os pontos que exigem dilação probatória são: comprovação quanto à qualidade de segurado(a) do(a) autor(a), especialmente o exercício de atividade rural alegada na inicial pela prazo exigido pela lei. Defiro a produção de prova oral. Para a comprovação da qualidade de segurada, designo o dia 26/06/2025, às 15h30, para realização de audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 443 e 357, §6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, “caput” do CPC. Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 455, §4° do CPC. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. O ônus da prova deve observar a regra geral inscrita no art. 373, I e II do CPC. Diligências necessárias.

11/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência ao autor a respeito da informação de fls. 177/179.

Custas

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