Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0801378-43.2024.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (pgs. 23-25), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.