Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803671-17.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

FLAVIO KATUMI NISHIKAWA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:00

Trânsito em julgado

27/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:40

Recebimento

25/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803671-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Katumi Nishikawa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:51

Todas as movimentações(195)

Definitivo

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:00

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:40

Recebimento

25/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803671-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Katumi Nishikawa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:48

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:48

Recebimento

12/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:06

Recebimento

10/02/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:52

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

13/12/2024, 20:43

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:05

Entrega em carga/vista

02/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 06:53

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:45

Recebimento

09/07/2024, 17:09

Outras Decisões

09/07/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2024, 01:48

Publicação

17/05/2024, 21:50

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:50

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:44

Recebimento

09/04/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 19:30

Ato ordinatório

09/04/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 04:04

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:23

Recebimento

22/11/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:38

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:58

Publicação

10/11/2023, 21:38

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:06

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 07:15

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 07:15

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:14

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:31

Ato ordinatório

05/07/2023, 11:47

Recebimento

04/07/2023, 14:14

Mero expediente

04/07/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:21

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 09:21

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:59

Expedição de documento (Carta)

13/10/2022, 16:58

Trânsito em julgado

13/10/2022, 16:57

Recebimento

28/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2022, 15:08

Publicação

15/09/2022, 21:31

Ato ordinatório

15/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

15/09/2022, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 06:32

Entrega em carga/vista

15/09/2022, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:52

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:50

Ato ordinatório

10/06/2022, 05:48

Publicação

09/06/2022, 21:23

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:53

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:33

Recebimento

07/06/2022, 18:07

Mero expediente

07/06/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2022, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:24

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 07:24

Recebimento

23/02/2022, 18:27

Mero expediente

23/02/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 13:09

Evolução da Classe Processual

22/02/2022, 13:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2022, 10:10

Reativação

16/02/2022, 16:32

Reativação

16/02/2022, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2021, 07:49

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:26

Ato ordinatório

16/11/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:23

Publicação

12/11/2021, 21:29

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:50

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:50

Recebimento

27/10/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 18:09

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 18:09

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:21

Publicação

07/10/2021, 21:31

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:20

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:19

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 00:22

Petição (Contra-razões)

09/09/2021, 10:09

Publicação

08/09/2021, 21:26

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:36

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 15:36

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:35

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:34

Recebimento

02/09/2021, 19:03

Mero expediente

02/09/2021, 19:03

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 15:42

Recebimento

13/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:21

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:47

Publicação

29/06/2021, 21:15

Ato ordinatório

29/06/2021, 10:24

Ato ordinatório

29/06/2021, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 13:40

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 13:40

Recebimento

22/06/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 16:50

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:49

Decisão

22/06/2021, 13:10

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 15:48

Recebimento

30/04/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 14:41

Petição (Replica)

22/04/2021, 09:28

Ato ordinatório

22/04/2021, 08:42

Publicação

21/04/2021, 02:45

Publicação

21/04/2021, 02:45

Ato ordinatório

20/04/2021, 11:49

Ato ordinatório

20/04/2021, 10:53

Recebimento

19/04/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 13:07

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 11:55

Entrega em carga/vista

15/03/2021, 11:55

Recebimento

15/03/2021, 08:32

Mero expediente

15/03/2021, 08:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 10:09

Ato ordinatório

06/03/2021, 00:53

Ato ordinatório

06/03/2021, 00:52

Distribuição (sorteio)

05/03/2021, 15:47