Execução de Título Extrajudicial 0803725-41.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JACKSON KLEY MOREL LUCAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

OSVALDO OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 24571·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:01

Publicação

18/03/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em que pese o resultado positivo do mandado de citação executada (fl. 38), não pode ser considerada válida a citação por hora certa, uma vez que é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois ofende o princípio da simplicidade e celeridade. Ademais, há necessidade de nomeação de um curador especial, o que também é incompatível com o rito do Juizado. Não obstante, considerando que o artigo 18, § 3.º da Lei n.º 9.099/95, dispõe que "O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade de citação", dou por citado o executado, diante de seu comparecimento à fl. 41. Assim, considerando o lapso temporal transcorrido do pedido de fl. 41, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:44

Recebimento

05/03/2026, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

04/11/2025, 06:20

Publicação

03/11/2025, 11:15

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:01

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em que pese o resultado positivo do mandado de citação executada (fl. 38), não pode ser considerada válida a citação por hora certa, uma vez que é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois ofende o princípio da simplicidade e celeridade. Ademais, há necessidade de nomeação de um curador especial, o que também é incompatível com o rito do Juizado. Não obstante, considerando que o artigo 18, § 3.º da Lei n.º 9.099/95, dispõe que "O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade de citação", dou por citado o executado, diante de seu comparecimento à fl. 41. Assim, considerando o lapso temporal transcorrido do pedido de fl. 41, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:44

Recebimento

05/03/2026, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

04/11/2025, 06:20

Publicação

03/11/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:29

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:12

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:52

Recebimento

15/08/2025, 17:04

Mero expediente

15/08/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:57

Publicação

24/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:33

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:07

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 11:08

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:31

Publicação

07/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB 24571/MS) Processo 0803725-41.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jackson Kley Morel Lucas Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:33

Documento (Certidão)

16/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:34

Requisição de Informações

17/03/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:41

Recebimento

28/02/2025, 16:44

Requisição de Informações

28/02/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB 24571/MS) Processo 0803725-41.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jackson Kley Morel Lucas Ltda - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 11, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:20

Retificação de Classe Processual

12/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:09

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:25

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00