Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814505-79.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENISE TAMAZATO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:32

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:38

Provisório

08/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo

21/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte parte credora para ciência e/ou manifestação em 5 (cinco) dias da juntada de ofício em f. 263-272, conforme decisão de f. 290-291.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 02:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:28

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:32

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:38

Provisório

08/05/2025, 12:10

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:21

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte parte credora para ciência e/ou manifestação em 5 (cinco) dias da juntada de ofício em f. 263-272, conforme decisão de f. 290-291.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 02:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação ao credor Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Em prosseguimento: Dê ciência à parte credora da juntada de ofício em f. 263-272. Após, prossiga o feito em seus ulteriores termos.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:54

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:53

Trânsito em julgado

13/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:46

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:44

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:08

Outras Decisões

18/12/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 22:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:27

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

04/12/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:59

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:17

Documento (Ofício)

30/04/2024, 08:19

Documento (Ofício)

30/04/2024, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

15/04/2024, 21:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 21:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:51

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

11/04/2024, 21:18

Ato ordinatório

11/04/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 15:13

Expedição de documento (Carta)

11/04/2024, 15:12

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:21

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:18

Ato ordinatório

29/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 10:00

Decurso de Prazo

29/03/2024, 09:57

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:50

Publicação

15/02/2024, 21:37

Ato ordinatório

12/02/2024, 08:01

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:14

Publicação

29/01/2024, 21:22

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:57

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 12:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 11:39

Ato ordinatório

19/01/2024, 11:38

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:08

Recebimento

26/10/2023, 13:55

Mero expediente

26/10/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 12:38

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:50

Ato ordinatório

22/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4. Após, conclusos.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4. Após, conclusos.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814505-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Tamazato - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4. Após, conclusos.

22/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 21:43

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:26

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:36

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:51

Recebimento

26/07/2023, 18:35

Mero expediente

26/07/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 13:42

Evolução da Classe Processual

13/07/2023, 13:33

Reativação

12/07/2023, 17:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2023, 17:38

Definitivo

03/02/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 01:39

Ato ordinatório

13/01/2023, 03:33

Publicação

12/01/2023, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:09

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:56

Reativação

07/12/2022, 13:02

Reativação

07/12/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 04:50

Recebimento

05/05/2022, 17:54

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2022, 17:54

Petição (Contra-razões)

27/04/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 12:35

Petição (Recurso inominado)

23/02/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 01:55

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:28

Publicação

14/02/2022, 04:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:33

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:39

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:17

Recebimento

10/02/2022, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 22:26

Ato ordinatório

10/02/2022, 22:26

Decisão

04/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:31

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 16:06

Recebimento

11/01/2022, 16:38

Mero expediente

11/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:44

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:31

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:37

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

14/10/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:24

Petição (Replica)

01/10/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 14:50

Ato ordinatório

09/09/2021, 21:48

Publicação

09/09/2021, 21:35

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:34

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:30

Petição (Contestação)

04/09/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 18:42

Expedição de documento (Carta)

02/08/2021, 17:35

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:34

Recebimento

28/07/2021, 18:27

Mero expediente

28/07/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

27/07/2021, 21:23

Ato ordinatório

27/07/2021, 19:52

Ato ordinatório

27/07/2021, 19:52

Distribuição (sorteio)

27/07/2021, 19:25

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00