Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista à parte exequente, em 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente para que providencie o regular andamento do feito, requerendo o ato executório específico que pretende para satisfação do débito e acertamento processual, em 15 dias, sob pena de extinção.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2026, 18:52
Publicação
16/02/2026, 06:33
Ato ordinatório
13/02/2026, 08:09
Ato ordinatório
13/02/2026, 07:05
Recebimento
11/02/2026, 09:13
Mero expediente
11/02/2026, 09:13
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 18:45
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 15:21
Ato ordinatório
05/02/2026, 14:00
Publicação
05/02/2026, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2026, 08:06
Ato ordinatório
02/02/2026, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 14:09
Ato ordinatório
09/12/2025, 14:30
Documento (Mandado)
09/12/2025, 14:21
Documento (Certidão)
09/12/2025, 14:21
Ato ordinatório
11/11/2025, 16:04
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2025, 16:03
Recebimento
11/11/2025, 15:48
Mero expediente
11/11/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 13:50
Ato ordinatório
15/10/2025, 08:33
Publicação
15/10/2025, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do exequente e do executado acerca do despacho proferido: "F. 554: defiro. Intime-se o executado Mario Viana de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias apresente o endereço do ferro velho, assim como, no mesmo prazo, manifeste-se sobre as petições retro, sob pena de multa. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 08:07
Ato ordinatório
13/10/2025, 16:47
Recebimento
13/10/2025, 14:52
Mero expediente
13/10/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 17:25
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:48
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 09:22
Publicação
28/08/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 08:31
Ato ordinatório
27/08/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 21:20
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:14
Publicação
21/08/2025, 06:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação do requerido acerca da decisão de f. 455/456: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Isto posto, pela derradeira vez, intime-se o requerido Mário Viana de Souza para manifestação acerca da petição de p. 439, notadamente no que tange às orientações do DETRAN/MS de p. 440, e cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Providências necessárias."
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 08:15
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:54
Recebimento
14/08/2025, 13:29
Outras Decisões
14/08/2025, 13:29
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 10:15
Ato ordinatório
23/07/2025, 09:25
Publicação
23/07/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
22/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:48
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:13
Recebimento
17/07/2025, 17:03
Mero expediente
17/07/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 14:32
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:31
Publicação
16/05/2025, 06:47
Ato ordinatório
15/05/2025, 08:17
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:44
Recebimento
14/05/2025, 14:27
Mero expediente
14/05/2025, 14:27
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 08:18
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 08:14
Ato ordinatório
14/04/2025, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 04:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2025, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 11:39
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:48
Recebimento
27/03/2025, 15:34
Mero expediente
27/03/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:43
Conclusão (para despacho)
27/03/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 19:51
Ato ordinatório
12/03/2025, 10:56
Expedição de documento (Carta)
12/03/2025, 10:56
Recebimento
11/03/2025, 15:09
Mero expediente
11/03/2025, 15:09
Ato ordinatório
18/02/2025, 05:37
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samira Campos Doueidar Sandim - Despacho: "Ante a inércia do executado Mario Viana de Souza, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que de direito e dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias."
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:38
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:14
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:41
Recebimento
13/02/2025, 18:48
Mero expediente
13/02/2025, 18:48
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 08:33
Ato ordinatório
29/01/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB 15039/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mario Viana de Souza - Despacho: "Intime-se Mario Viana de Souza, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do petitório retro, sob pena de imposição de multa. Oportunamente, voltem-me. Às providências."
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 21:42
Ato ordinatório
28/01/2025, 09:32
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:18
Recebimento
27/01/2025, 15:34
Mero expediente
27/01/2025, 15:34
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 09:40
Ato ordinatório
05/12/2024, 04:20
Ato ordinatório
06/11/2024, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB 15039/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mario Viana de Souza - Despacho: "Vistos. Intime-se o executado Mario Viana de Souza para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa. Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica processual. Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências."
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 22:23
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:40
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:06
Recebimento
04/11/2024, 18:46
Requisição de Informações
04/11/2024, 18:46
Ato ordinatório
24/10/2024, 04:27
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 13:41
Documento (Informações)
15/10/2024, 17:00
Ato ordinatório
15/10/2024, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samira Campos Doueidar Sandim - Despacho: "Vistos. F. 333-334: ante a anuência da parte exequente, DEFIRO. Retificações necessárias. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para adequação do cumprimento de sentença, a fim de que esclareça de maneira objetiva a responsabilidade (obrigação de fazer) não cumprida pelo corréu pessoa física, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências."
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 22:59
Ato ordinatório
14/10/2024, 09:17
Ato ordinatório
14/10/2024, 08:19
Recebimento
10/10/2024, 16:46
Mero expediente
10/10/2024, 16:46
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 14:38
Ato ordinatório
10/10/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samira Campos Doueidar Sandim - Despacho: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 22:05
Ato ordinatório
09/10/2024, 09:13
Ato ordinatório
09/10/2024, 08:44
Recebimento
08/10/2024, 15:07
Mero expediente
08/10/2024, 15:07
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 10:52
Ato ordinatório
08/10/2024, 03:35
Publicação
07/10/2024, 21:55
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:20
Ato ordinatório
04/10/2024, 09:37
Recebimento
03/10/2024, 19:07
Mero expediente
03/10/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 14:46
Ato ordinatório
26/09/2024, 03:34
Publicação
25/09/2024, 22:04
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:22
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:59
Recebimento
24/09/2024, 15:11
Requisição de Informações
24/09/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 15:24
Evolução da Classe Processual
23/09/2024, 15:08
Reativação
23/09/2024, 13:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/09/2024, 10:52
Definitivo
08/08/2024, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 08:49
Ato ordinatório
02/08/2024, 10:19
Recebimento
01/08/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 14:43
Ato ordinatório
01/08/2024, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB 15039/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samira Campos Doueidar Sandim - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Mario Viana de Souza - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2024, 00:00
Publicação
26/07/2024, 22:10
Ato ordinatório
26/07/2024, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB 15039/MS) Processo 0814083-80.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samira Campos Doueidar Sandim - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Mario Viana de Souza - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 21:57
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 17:39
Ato ordinatório
25/07/2024, 17:17
Ato ordinatório
25/07/2024, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 17:38
Entrega em carga/vista
24/07/2024, 17:37
Ato ordinatório
24/07/2024, 17:30
Trânsito em julgado
24/07/2024, 17:25
Trânsito em julgado
19/07/2024, 15:56
Reativação
19/07/2024, 09:52
Reativação
19/07/2024, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
Recorrido: Samira Campos Doueidar Sandim Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS)
Recorrido: Mário Viana de Souza Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814083-80.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
Recorrido: Samira Campos Doueidar Sandim Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS)
Recorrido: Mário Viana de Souza Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/09/2023.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814083-80.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2022, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2022, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 10:10
Ato ordinatório
19/05/2022, 05:33
Publicação
18/05/2022, 21:28
Ato ordinatório
18/05/2022, 07:57
Ato ordinatório
18/05/2022, 05:22
Ato ordinatório
25/04/2022, 12:45
Publicação
20/04/2022, 21:22
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:55
Ato ordinatório
19/04/2022, 14:48
Documento (Mandado)
12/04/2022, 17:51
Documento (Certidão)
12/04/2022, 17:51
Ato ordinatório
13/12/2021, 00:35
Ato ordinatório
30/11/2021, 01:09
Ato ordinatório
21/10/2021, 16:47
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2021, 18:08
Ato ordinatório
15/09/2021, 09:31
Ato ordinatório
23/08/2021, 10:38
Publicação
23/08/2021, 05:15
Ato ordinatório
20/08/2021, 07:55
Ato ordinatório
19/08/2021, 17:53
Ato ordinatório
11/06/2021, 18:33
Ato ordinatório
11/05/2021, 14:23
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 10:54
Publicação
08/05/2021, 04:51
Ato ordinatório
07/05/2021, 13:12
Ato ordinatório
07/05/2021, 13:06
Documento (Mandado)
26/04/2021, 07:50
Documento (Certidão)
26/04/2021, 07:50
Ato ordinatório
13/04/2021, 15:07
Documento (Mandado)
13/04/2021, 15:05
Documento (Certidão)
13/04/2021, 15:05
Recebimento
22/03/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 16:07
Ato ordinatório
19/03/2021, 09:43
Petição (Contra-razões)
18/03/2021, 14:57
Publicação
18/03/2021, 08:52
Ato ordinatório
17/03/2021, 13:58
Ato ordinatório
17/03/2021, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2021, 23:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 23:36
Entrega em carga/vista
12/03/2021, 23:36
Ato ordinatório
10/03/2021, 23:51
Recebimento
09/03/2021, 15:08
Mero expediente
09/03/2021, 14:31
Ato ordinatório
12/01/2021, 03:26
Conclusão (para decisão)
08/12/2020, 13:38
Ato ordinatório
16/11/2020, 14:27
Recebimento
22/10/2020, 13:58
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 13:57
Publicação
22/10/2020, 04:18
Ato ordinatório
21/10/2020, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2020, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2020, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2020, 08:09
Ato ordinatório
21/10/2020, 07:52
Ato ordinatório
21/10/2020, 07:51
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2020, 06:57
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2020, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2020, 11:39
Entrega em carga/vista
20/10/2020, 11:38
Recebimento
08/10/2020, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2020, 15:32
Ato ordinatório
08/10/2020, 15:32
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
08/10/2020, 15:32
Decisão
06/10/2020, 15:18
Remessa (outros motivos)
02/07/2020, 06:46
Ato ordinatório
02/07/2020, 06:45
Ato ordinatório
02/07/2020, 06:45
Remessa (outros motivos)
26/05/2020, 17:44
Petição (Impugnação aos embargos)
19/05/2020, 10:52
Apensamento
15/05/2020, 19:11
Recebimento
23/04/2020, 14:41
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 14:40
Publicação
18/04/2020, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2020, 15:02
Ato ordinatório
17/04/2020, 09:48
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2020, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2020, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2020, 11:18
Entrega em carga/vista
16/04/2020, 11:18
Ato ordinatório
18/03/2020, 08:59
Outras Decisões
17/03/2020, 17:46
Decisão
15/03/2020, 08:52
Documento (Certidão)
04/11/2019, 13:51
Documento (Mandado)
04/11/2019, 13:51
Ato ordinatório
10/10/2019, 01:41
Ato ordinatório
02/10/2019, 13:18
Ato ordinatório
02/10/2019, 13:18
Remessa (outros motivos)
18/09/2019, 14:17
Petição (Embargos de declaração)
17/09/2019, 07:50
Publicação
17/09/2019, 04:24
Ato ordinatório
16/09/2019, 13:32
Ato ordinatório
16/09/2019, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2019, 16:06
Recebimento
04/09/2019, 07:50
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2019, 04:39
Ato ordinatório
21/08/2019, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2019, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2019, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2019, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2019, 11:08
Entrega em carga/vista
20/08/2019, 11:08
Ato ordinatório
23/07/2019, 09:52
Recebimento
22/07/2019, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2019, 18:35
Ato ordinatório
22/07/2019, 18:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/07/2019, 18:35
Decisão
22/07/2019, 15:29
Petição (Petição (outras))
27/03/2019, 08:36
Remessa (outros motivos)
25/03/2019, 14:35
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/03/2019, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2018, 03:10
Ato ordinatório
29/10/2018, 12:46
Ato ordinatório
24/10/2018, 13:09
Ato ordinatório
23/10/2018, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2018, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2018, 17:31
Entrega em carga/vista
23/10/2018, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2018, 17:30
Ato ordinatório
18/04/2018, 14:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))