Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819932-52.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

JOãO LUIZ SILVA COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAREN CHAVES FERREIRA VIEIRA

OAB/MS 21499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 19:04

Recebimento

19/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:52

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:48

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:48

Recebimento

09/05/2025, 16:04

Mero expediente

09/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(89)

Definitivo

19/05/2025, 19:04

Recebimento

19/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:52

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:48

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:48

Recebimento

09/05/2025, 16:04

Mero expediente

09/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:26

Publicação

17/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Chaves Ferreira Vieira (OAB 21499/MS) Processo 0819932-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Silva Coelho - SENTENÇA: "Inicialmente, homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 65/71 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento. Outrossim, tendo em vista que a parte requerente já ingressou com novo cumprimento de sentença (autos nº 0805185-63.2025.8.12.0110 ) e considerando que nos presentes autos houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. "

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:13

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 19:18

Ato ordinatório

03/03/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:07

Recebimento

21/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Chaves Ferreira Vieira (OAB 21499/MS) Processo 0819932-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Silva Coelho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão interlocutória que determinou a redistribuição do presente feito à unidade jurisdicional competente. Prazo 5 dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:33

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 17:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/02/2025, 16:29

Recebimento

17/01/2025, 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 20:29

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:58

Entrega em carga/vista

19/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

07/10/2024, 20:05

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:46

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:05

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:05

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:04

Documento (Mandado)

03/10/2024, 13:04

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:03

Documento (Mandado)

03/10/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:08

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:18

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

18/09/2024, 19:52

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 19:50

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 19:50

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 19:14

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:05

Ato ordinatório

04/09/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Chaves Ferreira Vieira (OAB 21499/MS) Processo 0819932-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Luiz Silva Coelho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a petição de f. 40-41.

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 22:05

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:36

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:25

Recebimento

28/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:44

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 13:44

Recebimento

22/08/2024, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 13:46

Apensamento

22/08/2024, 08:40

Distribuição (dependência)

22/08/2024, 08:40

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00