Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819363-85.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819363-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 17:01

Decurso de Prazo

02/07/2026, 16:51

Ato ordinatório

25/06/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 02:50

Publicação

17/06/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 20:09

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:22

Trânsito em julgado

08/06/2026, 17:57

Reativação

08/06/2026, 17:38

Reativação

08/06/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aine Souza dos Santos Guimarães Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0819363-85.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aine Souza dos Santos Guimarães Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 21 - Nº: 0819363-85.2023.8.12.0110/50002 - Agravo Interno Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0819363-85.2023.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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