Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0819108-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely Pigosso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:39
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:15
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 11:49
Entrega em carga/vista
13/02/2025, 11:49
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:47
Recebimento
12/02/2025, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 09:06
Ato ordinatório
12/02/2025, 09:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/02/2025, 09:06
Recebimento
10/02/2025, 16:43
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:28
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:12
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:11
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:11
Ato ordinatório
10/01/2025, 12:57
Ato ordinatório
09/01/2025, 14:12
Ato ordinatório
08/01/2025, 21:20
Documento (Outros documentos)
08/01/2025, 21:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/12/2024, 08:28
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 16:51
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:30
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:03
Ato ordinatório
05/12/2024, 17:23
Ato ordinatório
05/12/2024, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
05/12/2024, 17:03
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 14:25
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 14:25
Ato ordinatório
29/11/2024, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 12:41
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:31
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0819108-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 22:00
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:22
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:04
Ato ordinatório
07/08/2024, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 08:03
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0819108-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 22:08
Ato ordinatório
27/06/2024, 08:26
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:22
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 15:29
Publicação
03/05/2024, 21:42
Recebimento
03/05/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 16:18
Ato ordinatório
03/05/2024, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 06:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 06:55
Entrega em carga/vista
03/05/2024, 06:55
Ato ordinatório
03/05/2024, 06:55
Ato ordinatório
03/05/2024, 06:54
Ato ordinatório
03/05/2024, 06:54
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 06:54
Ato ordinatório
19/03/2024, 09:36
Ato ordinatório
07/02/2024, 14:56
Trânsito em julgado
07/02/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 16:16
Ato ordinatório
16/01/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 01:57
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 09:36
Entrega em carga/vista
18/12/2023, 09:36
Publicação
12/12/2023, 21:43
Ato ordinatório
12/12/2023, 08:09
Ato ordinatório
11/12/2023, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2023, 18:22
Ato ordinatório
06/12/2023, 18:22
Decisão
06/12/2023, 15:42
Ato ordinatório
20/11/2023, 01:52
Remessa (outros motivos)
08/11/2023, 16:17
Recebimento
08/11/2023, 16:00
Mero expediente
08/11/2023, 16:00
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 10:50
Ato ordinatório
23/10/2023, 05:33
Publicação
20/10/2023, 21:32
Ato ordinatório
20/10/2023, 08:05
Ato ordinatório
19/10/2023, 13:44
Recebimento
03/10/2023, 16:50
Mero expediente
03/10/2023, 16:50
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 13:17
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
28/09/2023, 17:40
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:57
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2023, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 13:49
Entrega em carga/vista
16/08/2023, 13:49
Recebimento
15/08/2023, 18:58
Mero expediente
15/08/2023, 18:58
Conclusão (para despacho)
14/08/2023, 13:29
Evolução da Classe Processual
14/08/2023, 13:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/08/2023, 09:21
Ato ordinatório
04/08/2023, 09:21
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:15
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:16
Publicação
21/07/2023, 21:35
Ato ordinatório
20/07/2023, 14:05
Ato ordinatório
20/07/2023, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2023, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 17:45
Entrega em carga/vista
17/07/2023, 17:44
Trânsito em julgado
17/07/2023, 17:40
Reativação
13/07/2023, 19:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Rosely Pigosso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0819108-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Diante do exposto, conheço o recurso interposto e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento do adicional de 1/3 (um terço) das férias relativo ao período de 15 (quinze) dias, não pagos durante o período de 29/9/2016 a 30/7/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente. Defiro à recorrente os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rosely Pigosso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819108-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rosely Pigosso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819108-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Rosely Pigosso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819108-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa