Cumprimento de sentença 0819705-21.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADOLIR ANTONIO PAVãO

CPF

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte ativa quanto à petição de fls. 595 e documentos de fls. 596-625.

07/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

06/05/2026, 13:59

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 11:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:47

Publicação

06/02/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a desídia reiterada da instituição financeira no cumprimento da ordem superior para exibição dos documentos elencados pelo expert, ou justificativa para a impossibilidade de tal, nos termos do artigo 139, IV, do CPC, determino sua intimação pessoal, via correspondência, para exibição de tais documentos, no prazo de 30 dias, fixando-se, para tanto, multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Com a juntada dos dados, tornem os autos ao expert para conclusão da perícia. Publique-se. Intime(m)-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:51

Recebimento

24/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(293)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte ativa quanto à petição de fls. 595 e documentos de fls. 596-625.

07/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

06/05/2026, 13:59

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documentos

•07/05/2026, 00:00

16/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 11:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:47

Publicação

06/02/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a desídia reiterada da instituição financeira no cumprimento da ordem superior para exibição dos documentos elencados pelo expert, ou justificativa para a impossibilidade de tal, nos termos do artigo 139, IV, do CPC, determino sua intimação pessoal, via correspondência, para exibição de tais documentos, no prazo de 30 dias, fixando-se, para tanto, multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Com a juntada dos dados, tornem os autos ao expert para conclusão da perícia. Publique-se. Intime(m)-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:51

Recebimento

24/11/2025, 16:22

Outras Decisões

24/11/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:50

Decurso de Prazo

08/10/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:58

Publicação

29/07/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/07/2025, 06:51

Recebimento

25/07/2025, 14:51

Mero expediente

25/07/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819705-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adolir Antonio Pavão - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:20

Trânsito em julgado

13/02/2025, 16:20

Reativação

11/02/2025, 14:47

Reativação

11/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DO EXPERT PARA A CASA BANCÁRIA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O AGENTE FINANCEIRO TRAGA OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. É de se acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, haja vista que o expert requereu documentos indispensáveis em poder da casa bancária para complementar o trabalho pericial Contudo, o juízo da causa sequer fez menção ao pedido do perito e homologou os cálculos até então apresentados, concluindo pela ausência de saldo em favor do exequente, aqui apelante. Sentença insubistente. Retorno dos autos para que a instituição financeira providencie os documentos requisitados pelo perito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:11

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 23:11

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 23:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:05

Petição (Contra-razões)

05/11/2024, 14:53

Decurso de Prazo

05/11/2024, 03:25

Ato ordinatório

04/11/2024, 04:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819705-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adolir Antonio Pavão - Intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação das fls. 556/562, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:52

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:25

Petição (Apelação)

28/09/2024, 09:15

Publicação

12/09/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819705-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adolir Antonio Pavão - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:07

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:38

Recebimento

27/08/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:45

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:27

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819705-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intimação do executado para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 542/546

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 21:12

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819705-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adolir Antonio Pavão - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Por essas razões, inibindo-se delongas, nos termos do artigo 525, §1º, V, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta, para excluir da cobrança o excesso apontado no laudo pericial, concluindo pela ausência de saldo favorável ao exequente. Com efeito, nos termos dos artigos 924, inciso I e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas processuais, restituição da quantia empregada para custeio da prova pericial e honorários, os quais, em razão do ínfimo proveito econômico obtido, por apreciação equitativa (CPC, art. 85,§ 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos "I" a "IV", do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 20:58

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:20

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:57

Recebimento

19/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 17:24

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:16

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:21

Publicação

26/01/2024, 20:48

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 00:51

Publicação

27/10/2023, 21:24

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:46

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:45

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:44

Recebimento

30/08/2023, 18:19

Mero expediente

30/08/2023, 18:19

Ato ordinatório

27/07/2023, 04:13

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 07:35

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:09

Publicação

24/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:41

Reativação

23/05/2023, 13:52

Reativação

23/05/2023, 13:52

Trânsito em julgado

22/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Embargado: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II – O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Embargado: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS SEM INTIMAÇÃO DO EXPERTO PARA ESCLARECIMENTOS - VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO ARTIGO 477, § 2º, CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Por não ter o juízo singular rejeitado fundamentadamente a argumentação trazida na impugnação apresentada pelo autor, bem como intimado o perito para manifestação, evidente a afronta ao artigo 477, § 2º, CPC, devendo a sentença, portanto, ser anulada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adolir Antonio Pavão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0819705-21.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2023, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2023, 13:48

Ato ordinatório

02/02/2023, 10:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2023, 17:21

Ato ordinatório

22/12/2022, 02:07

Publicação

05/12/2022, 20:36

Ato ordinatório

05/12/2022, 07:43

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:14

Petição (Apelação)

30/11/2022, 20:18

Publicação

09/11/2022, 20:41

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:41

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:32

Recebimento

07/10/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 17:36

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 11:24

Petição (Contra-razões)

23/09/2022, 10:05

Ato ordinatório

20/09/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:45

Publicação

15/09/2022, 20:47

Ato ordinatório

15/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2022, 15:05

Publicação

02/09/2022, 20:43

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:49

Recebimento

10/08/2022, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 18:14

Ato ordinatório

10/08/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:09

Cálculo de Liquidação

23/05/2022, 14:45

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:45

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:24

Ato ordinatório

18/05/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:01

Publicação

12/05/2022, 20:34

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 08:45

Ato ordinatório

11/05/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:15

Ato ordinatório

21/03/2022, 11:46

Ato ordinatório

18/03/2022, 17:06

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:56

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Carta)

14/03/2022, 13:52

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:14

Publicação

23/02/2022, 20:41

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:43

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:08

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:07

Recebimento

11/02/2022, 18:50

Mero expediente

11/02/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 09:16

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:10

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:15

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 12:48

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:48

Ato ordinatório

24/01/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 12:33

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:31

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:51

Publicação

10/09/2021, 20:37

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:16

Ato ordinatório

18/08/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:16

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:04

Ato ordinatório

17/08/2021, 17:53

Expedição de documento (Carta)

13/08/2021, 16:18

Ato ordinatório

13/08/2021, 12:05

Recebimento

04/08/2021, 18:48

Mero expediente

04/08/2021, 18:48

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 13:30

Publicação

27/05/2021, 21:44

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:59

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:58

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:40

Recebimento

29/04/2021, 18:46

Mero expediente

29/04/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 20:02

Ato ordinatório

23/02/2021, 09:58

Decurso de Prazo

23/02/2021, 09:58

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:10

Publicação

29/01/2021, 10:11

Publicação

29/01/2021, 10:11

Publicação

29/01/2021, 10:11

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:43

Ato ordinatório

27/01/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 17:55

Ato ordinatório

21/01/2021, 06:57

Ato ordinatório

11/01/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:44

Expedição de documento (Carta)

01/12/2020, 13:58

Ato ordinatório

19/11/2020, 15:46

Ato ordinatório

18/11/2020, 11:18

Publicação

17/11/2020, 23:08

Publicação

17/11/2020, 23:08

Publicação

17/11/2020, 23:08

Ato ordinatório

17/11/2020, 08:07

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:20

Recebimento

04/11/2020, 19:18

Outras Decisões

04/11/2020, 19:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 10:37

Ato ordinatório

14/09/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 15:57

Ato ordinatório

04/09/2020, 12:42

Publicação

03/09/2020, 22:07

Publicação

03/09/2020, 22:07

Publicação

03/09/2020, 22:07

Ato ordinatório

03/09/2020, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 08:44

Recebimento

21/08/2020, 17:26

Requisição de Informações

21/08/2020, 17:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/07/2020, 12:36

Conclusão (para julgamento)

15/07/2020, 14:35

Ato ordinatório

14/07/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 15:04

Publicação

10/06/2020, 21:23

Ato ordinatório

10/06/2020, 07:55

Ato ordinatório

09/06/2020, 15:03

Ato ordinatório

09/06/2020, 14:59

Recebimento

02/06/2020, 17:19

Requisição de Informações

02/06/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 12:45

Ato ordinatório

01/06/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 15:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/06/2020, 15:43

Reativação

01/06/2020, 15:40

Ato ordinatório

20/05/2020, 00:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2020, 17:45

Definitivo

20/09/2017, 13:33

Decurso de Prazo

20/09/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 20:00

Custas

17/03/2017, 08:08

Ato ordinatório

16/02/2017, 17:01

Decurso de Prazo

16/02/2017, 16:57

Ato ordinatório

18/01/2017, 12:48

Ato ordinatório

18/01/2017, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2017, 15:15

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:19

Expedição de documento (Carta)

08/12/2016, 18:42

Ato ordinatório

08/12/2016, 16:52

Ato ordinatório

07/12/2016, 15:16

Decurso de Prazo

07/12/2016, 15:15

Ato ordinatório

27/10/2016, 14:58

Ato ordinatório

27/10/2016, 14:57

Publicação

27/10/2016, 07:55

Ato ordinatório

26/10/2016, 13:52

Ato ordinatório

21/10/2016, 14:19

Custas

21/10/2016, 14:17

Reativação

14/10/2016, 16:45

Reativação

14/10/2016, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2014, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2014, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2014, 15:35

Decurso de Prazo

16/01/2014, 18:31

Publicação

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:00

Com efeito suspensivo

31/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 12:00

Publicação

11/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 12:00

Procedência

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2013, 12:00

Publicação

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2013, 12:00

Publicação

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2012, 12:00

Recebimento

19/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2012, 12:00

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

Acórdão

•19/12/2024, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

Acórdão

•28/04/2023, 00:00

Acórdão

•17/04/2023, 00:00

Acórdão

•29/03/2023, 00:00

Acórdão

•07/02/2023, 00:00