Procedimento Comum Cível 0800469-95.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

WILKER CORREA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMARA ALVES BREDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA BALSANI PESO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777·CPF·Representa: Autor

DENNIS STANISLAW MENDONCA THOMAZINI

OAB/MS 10156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

WILKER CORREA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMARA ALVES BREDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA BALSANI PESO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA REGINA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DELSO DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita de Cassia da Silva Alves Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0800469-95.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 08:25

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:29

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 14:53

Despacho

•16/05/2018, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita de Cassia da Silva Alves Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0800469-95.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:54

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/07/2022, 15:18

Juntada de Carta precatória

02/06/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:33

Expedição de Carta precatória.

10/05/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:21

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 02:15:00, 1ª Vara.

26/04/2022, 17:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 12:17

Juntada de Mandado

14/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 12:17

Juntada de Mandado

14/03/2022, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:08

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 04:15:00, 1ª Vara.

26/01/2022, 09:10

Recebidos os autos

26/01/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:48

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/04/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:01

Recebidos os autos

19/01/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:42

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:48

Recebidos os autos

24/04/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

13/04/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 03:00:00, 1ª Vara.

10/02/2020, 13:25

Recebidos os autos

18/12/2019, 18:32

Decisão ou Despacho

18/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2019.

30/09/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:58

Juntada de Ofício

25/09/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 16:16

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:40

Recebidos os autos

16/05/2019, 14:47

Decisão ou Despacho

16/05/2019, 14:47

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2019.

13/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 11:57

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.

13/02/2019, 23:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:21

Expedição de Carta.

28/05/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2018.

23/05/2018, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 14:33

Recebidos os autos

16/05/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 13:18

Conclusos para despacho

15/05/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2018.

18/04/2018, 21:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:58

Recebidos os autos

17/04/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/04/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 14:17

Despacho

•05/04/2019, 16:42

Interlocutória

•16/05/2019, 14:47

Interlocutória

•18/12/2019, 18:32

Despacho

•24/04/2020, 18:59

Despacho

•19/01/2021, 16:29

Despacho

•26/01/2022, 08:36

Despacho

•09/08/2022, 13:38

Sentença

•02/09/2022, 16:54