Cumprimento de sentença 0827208-37.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

LETíCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA

Autor

CLíNICA DERMATOLóGICA MARIANA PINHEIRO MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DE SOUZA FASSINA

OAB/SP 509986·CPF·Representa: Autor

ALEX SALLES GOMES

OAB/RJ 105759·CPF·Representa: Autor

MILENA DE SOUZA FASSINA

OAB/SP 509986·CPF·Representa: Réu

ALEX SALLES GOMES

OAB/RJ 105759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 15:00

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:59

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:39

Publicação

27/11/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 144/145); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. P. R. I.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:32

Recebimento

11/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:18

Homologação de Transação

11/11/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:14

Todas as movimentações(139)

Definitivo

11/12/2025, 15:00

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:59

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:39

Publicação

27/11/2025, 07:09

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 144/145); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. P. R. I.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:32

Recebimento

11/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:18

Homologação de Transação

11/11/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:14

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:12

Publicação

16/10/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

16/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

14/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:08

Publicação

19/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:07

Mero expediente

11/09/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 13:38

Reativação

09/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:40

Definitivo

17/06/2025, 15:01

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:43

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:01

Publicação

29/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Réu: Clínica Dermatológica Mariana Pinheiro Machado Ltda, Mariana Pinheiro Machado Miranda - Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, esta ação ajuizada por ilegitimidade passiva de Mariana Pinheiro Machado Miranda, como pessoa física, nos termos do art. 485, inciso VI do NCPC. Julgo parcialmente procedente o pedido; e, por conseguinte, confirmo a tutela de urgência (fl. 29), a qual foi cumprida pela ré, condeno-a a lhe pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:56

Recebimento

13/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:41

Homologação de Transação

12/05/2025, 22:04

Decisão

12/05/2025, 22:02

Publicação

04/04/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Réu: Clínica Dermatológica Mariana Pinheiro Machado Ltda, Mariana Pinheiro Machado Miranda - Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento de f. 86, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:12

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:14

Recebimento

01/04/2025, 16:20

Mero expediente

01/04/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:08

Publicação

28/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Réu: Clínica Dermatológica Mariana Pinheiro Machado Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 16:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Réu: Clínica Dermatológica Mariana Pinheiro Machado Ltda, Mariana Pinheiro Machado Miranda - D.: Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Indefiro o requerimento (f. 76) de dispensa da audiência de conciliação, pois o presente ato é inerente ao rito dos Juizados Especiais, previsto na Lei n. 9.099/95. Quanto à informação de que a patrona da autora possui outra audiência previamente agendada para a mesma data, verifico que não procede a alegação, pois a audiência na Comarca de Osvaldo Cruz (f. 77) foi designada para o dia 25 de fevereiro de 2025, enquanto a audiência designada por este Juízo será realizada no dia 25 de março de 2025. Sendo assim, inexiste justificativa para ausência da parte autora. I.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:01

Recebimento

17/02/2025, 19:05

Mero expediente

17/02/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Réu: Clínica Dermatológica Mariana Pinheiro Machado Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 13:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 12:51

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

11/02/2025, 14:30

Petição (Contestação)

11/02/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2024, 07:06

Publicação

18/12/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 22:57

Ato ordinatório

16/12/2024, 19:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 19:07

Expedição de documento (Carta)

16/12/2024, 17:40

Expedição de documento (Carta)

16/12/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:23

de Conciliação (designada; Juiz(a))

13/12/2024, 13:14

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/12/2024, 14:45

Recebimento

07/12/2024, 10:17

Mero expediente

07/12/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 08:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Letícia Siqueira de Almeida - Decisão de f. 28/29: "Diante do exposto, Intimação - ADV: Milena de Souza Fassina (OAB 509986/SP) Processo 0827208-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré exclua, a publicação realizada em seu perfil no Instagram, identificado como @marianapinheiro_dermato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, com incidência por até 30 (trinta) dias, e que se abstenha de realizar novas publicações que utilizem a imagem da autora sem autorização prévia, sob as mesmas penalidades acima fixadas." Audiência: Conciliação, designada para o dia 12/12/2024 às 14:45h.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 23:38

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:16

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:06

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 08:05

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 07:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/11/2024, 07:07

Recebimento

21/11/2024, 15:22

deferimento

21/11/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 07:16

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:08

Recebimento

08/11/2024, 15:25

Mero expediente

08/11/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 08:09

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:07

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 13:55

Intimação

•16/10/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00