Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042176-54.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gestão de NegóciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FABIO DE MELO FERRAZ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 02:53

Publicação

16/04/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:09

Recebimento

13/04/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:55

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:39

Publicação

26/03/2026, 10:19

Todas as movimentações(181)

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 02:53

Publicação

16/04/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

16/04/2026, 00:00

Documentos

•16/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:09

Recebimento

13/04/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:55

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:39

Publicação

26/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Atenta ao certificado à f. 162, intime-se o exequente para, 5 (cinco) dias, requerer o que de direito. 2. Havendo pedido de sequestro de valores, retorne concluso na fila de "terminativas". Às providências.

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:05

Recebimento

13/03/2026, 14:57

Mero expediente

13/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:23

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:50

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:58

Documento (Certidão)

10/11/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/11/2025, 03:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:28

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:35

Decurso de Prazo

30/10/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 03:27

Publicação

15/08/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo para pagamento por mais 5 (cinco) dias (fls. 148/149). Após, intime-se pessoalmente o executado Município de Campo Grande/MS para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do ROPV, sob pena de sequestro de valores. Às providências.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:51

Recebimento

13/08/2025, 15:55

Mero expediente

13/08/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 20:43

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0042176-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio de Melo Ferraz, Fabio de Melo Ferraz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 04:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0042176-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio de Melo Ferraz, Fabio de Melo Ferraz - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:42

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

03/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 20:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:44

Publicação

27/05/2024, 21:14

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:41

Recebimento

24/05/2024, 15:06

Outras Decisões

24/05/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:28

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

19/03/2024, 14:23

Recebimento

06/03/2024, 16:22

Requisição de Informações

06/03/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:22

Reativação

29/02/2024, 11:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2024, 09:55

Definitivo

05/04/2022, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:46

Trânsito em julgado

28/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

04/11/2021, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2021, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 07:51

Publicação

30/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:44

Recebimento

16/09/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 16:43

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:43

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 10:25

Decurso de Prazo

18/08/2021, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:07

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:31

Publicação

21/07/2021, 21:27

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 10:49

Ato ordinatório

19/07/2021, 10:46

Recebimento

15/07/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:25

Entrega em carga/vista

25/06/2021, 13:24

Recebimento

17/06/2021, 16:12

Mero expediente

17/06/2021, 16:11

Conclusão (para julgamento)

14/06/2021, 16:45

Petição (Memoriais)

24/05/2021, 19:02

Publicação

30/04/2021, 22:18

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:19

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:35

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:33

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:32

Ato ordinatório

28/05/2020, 03:01

Petição (Memoriais)

31/01/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 11:19

Publicação

16/01/2020, 21:10

Ato ordinatório

16/01/2020, 07:55

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:24

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:20

Recebimento

11/12/2019, 17:04

Mero expediente

11/12/2019, 17:04

Petição (Alegações finais)

29/11/2019, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 18:22

Conclusão (para julgamento)

21/10/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 18:04

Decurso de Prazo

21/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

21/10/2019, 18:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:26

Publicação

03/07/2019, 22:09

Ato ordinatório

03/07/2019, 08:15

Ato ordinatório

02/07/2019, 17:14

Ato ordinatório

02/07/2019, 17:12

Recebimento

18/06/2019, 14:11

Mero expediente

18/06/2019, 14:11

Ato ordinatório

17/06/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 17:24

Conclusão (para julgamento)

27/05/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 18:50

Publicação

27/02/2019, 21:58

Ato ordinatório

27/02/2019, 12:23

Ato ordinatório

26/02/2019, 16:32

Recebimento

29/01/2019, 15:57

Mero expediente

29/01/2019, 15:57

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:29

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:28

Ato ordinatório

10/12/2018, 01:41

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 13:58

Apensamento

06/11/2018, 13:58

Distribuição (dependência)

06/11/2018, 13:51

Intimação

•26/03/2026, 01:00

Intimação

•15/08/2025, 02:00

•17/02/2025, 01:00

•05/12/2024, 01:00