Cumprimento de sentença 0051725-98.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

MARCOS MORENO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

OAB/MS 12761·CPF·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

OAB/MS 12761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

OAB/MS 12761·CPF·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

OAB/MS 12761·CPF·Representa: Réu

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 17:15

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:19

Publicação

16/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente, por seus procuradores, para manifestarem-se sobre termo de penhora e certidão às fls. 644 e 649, no prazo de cinco dias, para impulsionamento do feito.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(272)

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 17:15

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:18

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:19

Publicação

16/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente, por seus procuradores, para manifestarem-se sobre termo de penhora e certidão às fls. 644 e 649, no prazo de cinco dias, para impulsionamento do feito.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 05:13

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:28

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:27

Outras Decisões

17/11/2025, 10:06

Documento (Ofício)

03/09/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:42

Publicação

05/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:14

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:11

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:09

Recebimento

01/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 01:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:28

Publicação

25/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB 12761/MS) Processo 0051725-98.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marcos Moreno de Lima - 01. Com relação ao recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 520/526 e embargos de declaração de fls. 556/559, deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02. As informações solicitadas pelo ofício nº 4470/2025 foram devidamente prestadas. 03. Defiro o requerimento de f. 562/563. Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do montante existente na subconta vinculada ao feito. 04. Feito isso, tornem os autos conclusos para realização de pesquisa Sisbajud via automação. Após, serão analisados os pedidos subsidiários. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:47

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:44

Mero expediente

19/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:07

Documento (Ofício)

17/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB 12761/MS) Processo 0051725-98.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Marcos Moreno de Lima - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:58

Outras Decisões

11/02/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:25

Petição (Contra-razões)

05/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0051725-98.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Retifique-se o polo ativo, para constar a APREMS. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos pelo executado (art. 1023, § 2º do CPC), em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. e cumpra-se.

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 22:33

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:41

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:25

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:24

Mero expediente

12/08/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:58

Recebimento

21/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 06:27

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 06:27

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2024, 16:04

Publicação

29/02/2024, 21:46

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:27

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:16

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:14

Outras Decisões

26/02/2024, 15:44

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 07:24

Ato ordinatório

27/07/2023, 03:55

Recebimento

26/07/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 13:29

Entrega em carga/vista

06/06/2023, 13:29

Mero expediente

02/06/2023, 17:05

Ato ordinatório

22/12/2022, 01:47

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 19:30

Ato ordinatório

21/10/2022, 08:44

Publicação

20/10/2022, 21:08

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

19/10/2022, 10:11

Mero expediente

18/10/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 17:43

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 12:05

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 12:05

Recebimento

18/11/2021, 18:19

Mero expediente

18/11/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 16:35

Ato ordinatório

11/11/2021, 13:25

Ato ordinatório

04/08/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2021, 01:42

Ato ordinatório

06/05/2021, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 13:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:03

Ato ordinatório

17/12/2020, 12:18

Ato ordinatório

17/12/2020, 12:18

Ato ordinatório

03/12/2020, 22:23

Ato ordinatório

03/12/2020, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 22:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 21:51

Ato ordinatório

24/11/2020, 11:06

Apensamento

24/11/2020, 11:06

Recebimento

16/11/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 08:29

Ato ordinatório

22/09/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 13:02

Ato ordinatório

03/09/2020, 13:02

Documento (Ofício)

02/09/2020, 12:29

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:57

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2020, 19:07

Documento (Ofício)

07/08/2020, 17:37

Ato ordinatório

15/07/2020, 16:47

Recebimento

14/07/2020, 13:48

Mero expediente

14/07/2020, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 19:02

Ato ordinatório

01/06/2020, 13:01

Publicação

29/05/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 13:48

Ato ordinatório

29/05/2020, 07:57

Ato ordinatório

28/05/2020, 18:00

Recebimento

28/05/2020, 16:09

Mero expediente

28/05/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 17:16

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:39

Desarquivamento

15/05/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 15:22

Ato ordinatório

14/04/2020, 00:28

Provisório

09/03/2020, 18:09

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 17:18

Documento (Ofício)

15/07/2019, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2019, 02:26

Publicação

10/06/2019, 20:28

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:46

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 17:23

Recebimento

14/05/2019, 14:44

Outras Decisões

14/05/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 15:22

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:47

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2019, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2019, 02:25

Publicação

11/02/2019, 23:25

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:54

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 16:06

Recebimento

28/01/2019, 15:40

Outras Decisões

28/01/2019, 15:40

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:48

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:23

Ato ordinatório

25/09/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2018, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 14:09

Ato ordinatório

23/08/2018, 14:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

14/08/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 17:50

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 20:26

Recebimento

29/01/2018, 17:48

Mero expediente

29/01/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 19:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 15:10

Ato ordinatório

30/06/2017, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 15:23

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:21

Recebimento

12/05/2017, 13:39

Mero expediente

12/05/2017, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 14:03

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:35

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:32

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2016, 13:07

Ato ordinatório

31/10/2016, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 17:53

Ato ordinatório

19/10/2016, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 14:01

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:02

Desapensamento

25/08/2016, 15:01

Ato ordinatório

04/08/2016, 13:59

Ato ordinatório

07/06/2016, 13:14

Ato ordinatório

25/05/2016, 15:00

Ato ordinatório

11/04/2016, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 14:24

Ato ordinatório

31/03/2016, 15:15

Recebimento

30/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 13:02

Ato ordinatório

14/03/2016, 17:17

Decurso de Prazo

14/03/2016, 17:07

Ato ordinatório

05/02/2016, 11:09

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:16

Publicação

22/01/2016, 14:08

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2015, 11:12

Recebimento

28/09/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 12:57

Ato ordinatório

16/09/2015, 09:47

Recebimento

10/09/2015, 13:15

Mero expediente

14/08/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 11:30

Ato ordinatório

28/08/2014, 17:49

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:34

Recebimento

10/04/2014, 15:21

Ato ordinatório

09/04/2014, 14:58

Ato ordinatório

09/12/2013, 12:00

Recebimento

11/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 12:00

Custas

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 12:00

Recebimento

11/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2012, 12:00

Recebimento

28/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:00

Apensamento

19/09/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

18/09/2012, 12:00

•05/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00